O REI E A MONARQUIA EM PORTUGAL (Texto da Causa Real de 1995)

O REI E A MONARQUIA COMO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS

O Rei constitui um símbolo de unidade nacional e elemento de agregação, não só para os portugueses residentes no território nacional, mas também para todos os que se encontram espalhados pelo Mundo, podendo falar-se – mais do que de um Rei de Portugal, de um “Rei dos Portugueses”.

Com a evolução no sentido duma progressiva diminuição do controle dos Estados sobre os seus territórios, o Rei e a Monarquia constituem elementos imprescindíveis.

Cada vez mais, só o Rei poderá naturalmente representar o povo português, não tanto na governação ou no exercício do poder do Estado, mas sobretudo num sentido humanizado e personalizado de permanente representação da Nação, sem o que Portugal ficará diminuído face a outros parceiros europeus que beneficiam da Monarquia.

O REI E A FAMÍLIA REAL

O Rei é o Chefe da Casa de Bragança, sendo esta a representação visível da comunidade portuguesa e continuadora da sua dinastia histórica.

O Rei e a Família Real simbolizam, assegura e potenciam a livre afirmação da identidade do povo português enquanto tal e nas suas diversidades, bem como o exercício dos seus direitos, liberdades e garantias.

O Rei e a Família Real têm obrigações específicas, devendo colocar os interesses nacionais acima dos seus interesses particulares.

PRINCÍPIOS DA MONARQUIA

A Monarquia caracteriza-se pela circunstância de o Rei, chefe natural e hereditário da Nação, ser também o Chefe do Estado, e baseia-se nos seguintes princípios:

• A Monarquia tem a sua legitimidade na livre vontade da comunidade nacional e existe para a servir.

• O Rei está acima de quaisquer grupos, partidos políticos ou interesses particulares,simbolizando e garantindo a continuidade e independência da Nação e a unidade do Estado.

• A Monarquia é independente do sistema de governo.

• Existem no Estado diversos órgãos de poder, cabendo ao Rei, entre outras funções, o exercício do poder arbitral e moderador, garantia do funcionamento harmonioso das instituições.

FUNCIONAMENTO DA MONARQUIA

Em Monarquia, o funcionamento da Instituição Real faz-se de acordo com as leis fundamentais, estabelecidas pelos representantes da comunidade nacional.

As leis fundamentais regulamentarão em detalhe, entre outros, os seguintes aspectos:

a) Direitos e obrigações do Rei como Chefe de Estado

• O Rei representa o Estado perante a Nação e perante a comunidade internacional

• O Rei é detentor dos poderes específicos que lhe forem atribuídos pela comunidade nacional e pelos órgãos legítimos do Estado

• O Rei arbitra entre os diversos órgãos do Estado

b) Restrições ao poder do Rei

• O Rei só adquire o estatuto inerente à sua função após a aclamação pelos representantes da comunidade nacional.

• O exercício da Chefia do Estado é fiscalizado pelos competentes órgãos de poder.

• Existe uma separação clara entre o património público, pertencente à Nação, o património particular, pertencente à Família Real e os bens e meios colocados ao serviço desta pelo Estado.

c) Titularidade da Chefia do Estado

• A sucessão na Chefia do Estado processa-se de acordo com o princípio hereditário e no respeito pelas regras da nacionalidade, da legitimidade, da representação e da primogenitura.

• O casamento dos membros da Família Real até determinado grau de parentesco é matéria de interesse público, podendo ser causas de perda dos seus direitos dinásticos.

• O Rei pode renunciar aos seus direitos e obrigações, pode abdicar ou pode anda perder os seus poderes por impedimento temporário ou definitivo.

• Nos casos de impedimento do Rei ou de menoridade do herdeiro da Coroa, haverá lugar a uma Regência.

BENEFÍCIOS DA INSTITUIÇÃO REAL

A existência da Instituição Real traz para o país vantagens evidentes, sendo de destacar as seguintes:

• O Rei e a Família Real constituem um elemento de agregação para todos os portugueses, incluindo os que se encontram espalhados pelo Mundo e seus descendentes.

• O Rei personifica e simboliza a soberania da Nação, assim como o passado colectivo e a herança cultural dos portugueses

• O Rei representa, para além do Estado, a Nação, assegurando a sua identidade no quadro internacional.

BENEFÍCIOS DA MONARQUIA

A Monarquia é um elemento fundamental na organização do Estado, trazendo consigo inúmeros benefícios:

• Permite ter um Chefe de Estado independente do apoio de interesses ou grupos de pressão políticos, económicos ou de qualquer outra natureza.

• Permite que a Chefia do Estado seja exercida por uma pessoa com preparação prévia e adequada para o efeito.

• Constitui obstáculo à formação de regimes ditatoriais, dado basear-se na moderação e no equilíbrio entre os diversos órgãos de poder.

• Favorece a estabilidade política, por o Rei constituir um factor de unidade na diversidade e de garantia de continuidade.

• Constitui uma forma de organização política mais económica do que a República, uma vez que elimina os elevados custos das eleições presidenciais e as despesas com regalias atribuídos a antigos Chefes de Estado.

(Fonte: Real Associação do Porto)