IDP - NOTA DA CONJUNTURA - SOBRE AS MEDIDAS FISCAIS DA TROIKA (16 JUNHO 2011)

Vem o Instituto daDemocracia Portuguesa (IDP) chamar a atenção para o acordo firmado em Maio de2011 e denominado Memorandum of Understanding que visa o “resgate financeiro”de Portugal, entre o XVIII Governo Constitucional e um grupo de InstituiçõesInternacionais, a saber, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco CentralEuropeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE), popularmente reconhecidas como a“Troika”. 

Das mais de 200 medidas recomendadas, cerca de 160 devem estar implementadas até30 de Setembro de 2011 e as restantes até ao final do 1º semestre de 2012. (Cf.Apêndice). Muito embora a quase totalidade destas medidas já fossem debatidasem Portugal, o modo como o Acordo foi aceite pelo governo minoritário PS e“visado” pelo PSD e pelo CDS-PP, representa um ato de cedência de soberaniaperante a qual a sociedade civil não pode permanecer em silêncio. Estamosperante uma humilhação sem precedentes da III República que atenta contra osbens e a riqueza, e o modo de vida de Portugal, e que constitui um certificadoda nossa atual incapacidade coletiva.