QUAL O PROGRAMA MONÁRQUICO?

Insistentemente interroga-se de vários lados, até de onde menos seria de prever, sobre o programa político, económico e social da Monarquia. Pede-se a modos que a redacção de um estatuto constitucional a adoptar numa futura Restauração.

Isto revela um grande equívoco que é necessário desfazer.

O que caracteriza a forma política monárquica é confiar a chefia do Estado a uma Dinastia, na pessoa de um Rei.

 

A essência da Monarquia é a Realeza. É esta a sua base imutável, o seu princípio indiscutível.

Os sistemas, em seus vários aspectos, têm sido e são mutáveis e variados com os tempos. Vão evolucionando, vão-se adaptando às exigências de cada época. Nem poderia ser de outra maneira.

 

O sistema é, portanto, discutível, o que equivale a dizer que não há um sistema único e pré-determinado. Compete à Nação, em qualquer altura, escolhê-lo e conservá-lo ou modificá-lo, conforme as circunstâncias e o interesse comum o ditarem.

 

O Rei ouve a Nação e, como seu mais fiel intérprete e primeiro servidor, guarda e defende a legitimidade constitucional.

 

É esta uma das liberdades que a Monarquia como regime nos assegura. Só os ditadores ou os déspotas impõem um sistema segundo a sua vontade.

 

O Poder Real, porque é independente e superior às discussões dos sistemas, porque é estável e contínuo, permite como nenhum outro as maiores liberdades, as mais arrojadas experiências administrativas, sociais e económicas, sem prejuízo da ordem e da autoridade.

 

Exposta nestes termos a verdade da doutrina monárquica, compreende-se que o Rei seria a última pessoa a pronunciar-se por um determinado sistema concreto e que, nem os responsáveis pela causa monárquica, nem ninguém, podem sobrepor-se ao que é um direito inalienável da Nação.

 

Cada um de nós, como cidadão português, pode, e deve, naturalmente, formular as suas opiniões e pugnar por elas; o que não é lícito é identificar a Realeza com o sistema da sua preferência. O Rei é de todos, repete-se.

 

Numa restauração do Poder Real, só um caminho haveria a seguir: convocar Cortes Gerais, amplamente e autenticamente representativas, e adoptar-se a Constituição que nesta fosse escolhida.

 

Não temos, portanto, que antecipadamente falar de um sistema político, económico e social como programa de uma futura Monarquia e ainda menos como condição do Rei. Temos, sim, de reclamar o Poder Real como a mais segura fiança de um regime nacional.

 

Mário Saraiva, Razões Reais, Lisboa, Universitária Editora (3ª ed. revista e aumentada), 2002, p. 87.

 

Única Sempre Avis 

Publicada porMaria Menezes no blogue "Família Real Portuguesa"