"AS MULHERES E A REPÚBLICA" POR S.A.R. A SENHORA DONA ISABEL DE BRAGANÇA

(Discurso proferido por S.A.R. a Duquesa de Bragança no Encontro Anual da AACDN - Porto, 1 a 3 de Outubro de 2010)

Existe uma tentação comum a quase todas as comemorações de efemérides que tende a marcar a realidade à luz desse acontecimento, como se todas as coisas passassem a acontecer em função da data que queremos assinalar e dos seus ideais.

É o que se passa, um pouco, com as comemorações do Centenário da República em Portugal. Na ânsia – legítima - de exaltar os ideais republicanos, parece que estamos perante uma verdadeira refundação do Estado português ou perante a estreia absoluta dos mais elementares direitos de cidadania.

Fala-se na inauguração de certas liberdades mas basta um olhar mais atento e esclarecido para verificar que, por exemplo, onde antes de 1910 havia liberdade de imprensa, passou a haver encerramentos e ataques a jornais monárquicos ou mesmo republicanos de sinal adverso; onde antes de 1910 havia um sistema multipartidário, que incluía um partido republicano, passou a haver um sistema de partido único, com lideranças de legitimidade revolucionária. O mesmo se pode dizer sobre a liberdade religiosa e a liberdade sindical que também era praticada na Monarquia Constitucional e deixou de o ser depois de 5 de Outubro de 1910.

Mesmo uma das bandeiras da República que tem sido valorizada este ano, que pode e deve ser reconhecida pela história – como a escola pública – deve ser referida a par da razia que foi dada com o encerramento das múltiplas escolas que pertenciam às congregações religiosas, entretanto extintas e perseguidas pelo novo regime. Refiro-me em especial à expulsão dos Jesuítas que tinham estabelecimentos de ensino por todo o País que foram expulsos sem solução alternativa.
As consequências no Ultramar foram ainda mais graves com expulsão das missões católicas.

É, assim, importante que estas datas sejam aproveitadas para aprofundar o estudo e a procura da realidade histórica e não tanto para reforçar alguns estereótipos que a propaganda dos regimes subsequentes sempre produz. Esta lucidez é-nos pedida quando estudamos os assuntos e, sobretudo, quando - como agora - sobre eles partilhamos reflexões.

No caso da situação das Mulheres na sociedade, sabemos que ela não se alterou pela via revolucionária a não ser na possibilidade do divórcio – assunto que afecta igualmente homens e mulheres. As mulheres não passaram a ter direito ao voto, ou salário igual, ou quaisquer direitos laborais referentes à condição da maternidade.

Assim, a condição feminina não se alterou favoravelmente em Portugal por via da Revolução de 5 de Outubro, pelo contrário, viu-se seriamente prejudicada em relação à evolução verificada em outros países Ocidentais pelo facto de 64 anos deste século republicano terem sido tomados por regimes revolucionários e ditatoriais que em nada beneficiaram as liberdades cívicas das mulheres ou a sua condição social.

Na verdade, nem a I República, nem a II República, consagraram, por exemplo, o direito ao voto extensível a todas as mulheres, tal como foi acontecendo em outros países do Ocidente na mesma época. Esta diferença significativa anda a par da descriminação que se verificou também na lei laboral que foi evoluindo mais depressa e melhor na maioria dos países do Ocidente.

O atraso na evolução da condição feminina em Portugal prende-se, também, com outros factores internacionais, sociológicos e económicos, para além dos de raiz eminentemente política que referi. Mas a verdade é que o atraso na sociedade e uma certa clausura na economia são consequências directas desses primeiros 64 anos da República.

O facto de Portugal não ter entrado na II Guerra Mundial tornou mais lenta a entrada de mulheres no mercado de trabalho e retardou, ainda mais, o processo de industrialização que vinha do século anterior e que recebeu um forte impulso na Europa que entrou na Guerra.

O controlo da natalidade, associado por muitos à condição feminina, também teve um impacto mais lento numa sociedade fechada, pouco permeável à divulgação deste tipo de informação. Esta clausura, permitida pelas duas Repúblicas, teve múltiplos efeitos. Também a instrução geral para Mulheres ou a sua entrada no Ensino Superior são realidades tardias para as portuguesas.

Enfim, se a pergunta é: o que fez a República pelas Mulheres, ou: como estariam as Mulheres se tivéssemos continuado em Monarquia, a resposta é, (fugindo a qualquer maniqueísmo ou «bola de cristal depois da hora»): as democracias europeias favoreceram mais cedo e melhor os direitos cívicos das Mulheres e as suas condições sociais. E as Democracias europeias eram, nessa época, maioritariamente monarquias.

A esta luz, não será difícil supor que a diferença dos regimes teria feito diferença à condição das Mulheres portuguesas. Mas nunca saberemos a resposta porque a História nos fez correr por outro caminho.

Entretanto, não posso deixar de mencionar que, ao longo da história de Portugal, o papel das rainhas foi muito importante e as suas intervenções políticas, humanitárias e culturais foram significativas.

Assim:

1 - As duas únicas chefes de Estado femininas que houve até agora foram rainhas – D. Maria I e D. Maria II.

Particularmente notáveis foram:

- A rainha Santa Isabel, mulher de D. Dinis, que moderou graves conflitos internos evitando a guerra civil e se celebrizou na assistência aos pobres;

- A rainha D. Filipa de Lencastre, mulher de D. João I, que sempre esteve por trás do engrandecimento do País durante esse reinado e foi mãe da “ínclita geração”;

- A rainha D. Leonor, mulher de D. João II, que fundou as misericórdias, que ainda hoje são tão importantes na solidariedade social;

- A rainha D. Catarina, mulher de D. João III, que assegurou eficazmente a regência do País em circunstâncias difíceis, durante parte da menoridade de seu neto D. Sebastião;

- A rainha D. Luísa de Gusmão que contribuiu com o seu ânimo para a causa da Restauração e assegurou a regência do Reino com grande eficácia na menoridade de D. Afonso VI;

- A rainha D. Catarina de Bragança, rainha de Inglaterra e filhe de D.João IV, que também foi regente de Portugal na doença de seu irmão o rei D. Pedro II;

- A rainha D. Amélia, a quem se deve o impulso e a presidência do Instituto Ultramarino e da Assistência Nacional aos Tuberculosos, duas das mais notáveis instituições de saúde pública e solidariedade social criadas na Monarquia Constitucional.

Agora que se comemoram os 100 anos do regime republicano, quando penso no papel das primeiras-damas, só consigo lembrar-me da notável acção social desenvolvida por duas: A Dra. Maria de Jesus Barroso Soares e a Dra. Manuela Eanes.

Muitas mulheres portuguesas estiveram presentes, desde tempos antigos, mas com mais evidência no séc. XIX e princípio do séc. XX, nos vários sectores importantes da actividade pública.

A título exemplificativo apontem-se algumas:

Política

Uma das mais influentes figuras da Maria da Fonte, revolução que produziu profundos efeitos na vida política nacional, começando pela queda do governo dos Cabrais, foi Maria Angelina, uma mulher minhota que deu o nome ao movimento.
A primeira mulher a votar em Portugal foi Carlota Ângelo em 1911; mas a disposição legal de que se socorreu para exercer esse direito era idêntica à da lei eleitoral no tempo da Monarquia; ela, por outro lado era já médica, formada em tempo da Monarquia.

Empresariado

Distinguiu-se no século XIX D. Antónia Ferreira, a célebre “Ferreirinha”, grande e dinâmica empresária numa actividade importante e exportadora como era o sector do vinho do Porto.

Obras Sociais

Muitas mulheres portuguesas em tempo do constitucionalismo monárquico se distinguiram na implementação de obras sociais.
Apontem-se por exemplo a duquesa da Palmela e D. Júlia Brito e Cunha, com as chamadas cozinhas económicas, e o papel na solidariedade social de inúmeras instituições onde religiosas e leigas deram o seu contributo fundamental para a saúde e bem estar da população carenciada.

Educação

Não se pode esquecer o papel de colégios religiosos, em muitos dos quais tinham acção mulheres consagradas e leigas.
O primeiro liceu feminino, o Maria Pia, foi fundado em 1906, em 1910 já frequentavam os liceus cerca de mil raparigas.
As primeiras universitárias femininas de pleno direito aparecem na
década de 90 do séc. XIX. Domitila de Carvalho foi a 1ª a inscrever-se, e Elisa de Andrade a primeira a licenciar-se. Licenciaram-se mais de duas dezenas até 1910 (em farmácia, medicina, filosofia e matemática).

Ciência
Tem de ser lembrado o nome da historiadora, filóloga e literata D. Carolina Micaelis de Vasconcelos, cuja produção escrita teve já expressão de relevo em finais da Monarquia.

Literatura

Lembrem-se os nomes, em épocas mais antigas, de Paula Vicente, Públia Hortênsia de Castro, Antónia da Trindade, Antónia de S. Caetano, Bernarda Ferreira de Lacerda, Beatriz da Silva e Sousa e tantas outras; já nos sécs. XIX e XX, a Marquesa de Alorna, a Viscondessa de Balsemão, Maria Amália Vaz de Carvalho e Virgínia de Castro e Almeida.

Artes Plásticas

Mencionem-se, entre outros, os nomes antigos de Josefa de Óbidos, pintora, Paula de Sá, escultora, e da moderna Aurélia de Sousa, pintora.

Música

São incontornáveis as figuras de renome internacional de Luísa Todi, cantora, e de Guilhermina Suggia, violoncelista.

Teatro

Houve uma plêiade de actrizes em fins do séc. XIX e princípio do séc. XX, entre as quais são de incluir Rosa Damasceno, actriz Virgínia, Ângela Pinto, Adelina Abranches, Lucinda Simões e Palmira Bastos.

Fonte: Casa Real Portuguesa