OU SE RESPEITAM OS PRINCÍPIOS E O POVO OU SERÁ O FIM DO REGIME

Uma democracia que aceite a legitimação de uma eleição por sufrágio universal e directo, em que a afluência às urnas (votos expressos) seja menor que 50% do eleitorado, como é a eleição presidencial, está a aceitar que qualquer ditadura é legítima.
A legitimidade democrática não é flexível…a sua regra é simples e muito objectiva… uma eleição só terá legitimidade, se for uma expressa e inequívoca expressão da vontade da maioria.
Numa democracia, a Lei terá de ter sempre a sustentação da legitimidade democrática. Nunca, em qualquer circunstância, se justificará que uma Lei adultere este princípio essencial.
A nossa actual legislação eleitoral, não assenta neste princípio essencial de uma democracia, pois permite a ratificação de um acto eleitoral em que a afluência às urnas seja inferior à maioria do eleitorado português.
Um deficit democrático, grave e muito perigoso.
Sendo esta circunstância particularmente visível na eleição do Chefe de Estado, poderemos afirmar que é esta Republica e a Constituição da Republica Portuguesa, que está enferma de um deficit democrático inaceitável e perigoso.
Perigoso porque representa uma inaceitável permissividade a toda e qualquer ditadura.
A regra da sujeição à vontade da maioria, não pode nunca ser violada. Violá-la em 0,1% é o mesmo que violá-la em 40%.
Já foi violada no actual quadro constitucional e nas eleições presidenciais de 2001. Jorge Sampaio foi eleito com apenas 49,7% dos votos expressos do eleitorado português.
A partir desse momento o actual regime deixou de ser uma democracia…ficou ferido o princípio essencial e identificador da legitimidade democrática.
Todas as suas decisões e todas as Leis que promulgou, estão assim feridas de legitimidade e o regime afundou-se irremediavelmente.
A degradação da credibilidade do regime é evidente numa análise da afluência às urnas do eleitorado português desde os tempos de entusiasmo democrático de Abril de 74, até aos dias de hoje.
Essa credibilidade é a base essencial de sustentação da legitimidade de qualquer regime.
Os portugueses podem não ser cultos, mas têm bom senso, intuição e sabedoria e não poderão nunca ser menosprezados, muito menos desrespeitados.
A situação que aconteceu em nas eleições presidenciais de 2001, tem toda uma elevada probabilidade de voltar a acontecer nas próximas eleições presidenciais do início de 2011.
É provável a candidatura de Cavaco Silva, mas com uma afluência às urnas inferior a 50% e por conseguinte ferido de toda a legitimidade para tomar posse como Presidente da Republica.
Ao acontecer de novo esta situação, os portugueses não poderão voltar a ser ignorados perante a expressão do seu desencanto face ao regime.
A sua abstenção nas próximas eleições presidenciais, não pode voltar a ser “rotulada” pelos agentes e servidores dos interesses instalados, como de irresponsável, pois a sua atitude é o sinal inequívoco do seu desprezo por um regime, uma resposta ao desprezo que o regime tem pela sua vontade e pelo sentido da sua sabedoria.
Ao voltar a aceitar-se uma eleição não sufragada pela maioria dos portugueses, então sim, entraremos num processo de ruptura total pelos valores e princípios, que abrirá a porta a uma nova ditadura.
Mas que nunca venham responsabilizar o povo por essa situação.
Os historiadores desta triste época da nossa Pátria, apontarão o erro como cíclico…tal como na 1ª Republica se desprezaram os princípios, também agora se insiste no mesmo erro.
Abdicar do princípio da legitimidade democrática, é abrir hoje a porta escancarada a uma ditadura.
Irei abster-me nas eleições presidenciais de Janeiro de 2011, apelarei a todos os portugueses para que o façam, pois esta denúncia do regime, é essencial para promover a sua mudança ou o seu descalabro final.

José J. Lima Monteiro Andrade