FESTEJAR O QUE?

Segundo a tradição aristotélica, a monarquia é a forma política em que o poder supremo do estado se concentra na vontade de uma só pessoa (rei ou príncipe). Quando a legitimidade era considerada como provinda de um direito divino sobrenatural, a soberania era exercida como um direito próprio. A monarquia patrimonial estabelece uma relação de preferência entre a família do monarca e o poder.

A monarquia feudal é caracterizada por uma limitação do poder do monarca, segundo a própria estrutura feudal do reino. O poder era entregue ao rei, com o acordo dos senhores feudais, e estava dependente da colaboração destes, sendo estabelecido segundo regras bem definidas e mútuas.

A monarquia absoluta designa os regimes em que o monarca exerce um poder sobre os seus súbditos, só limitado pelo direito natural, mas que, para além disso, iguala a sua vontade á lei e impõe sobre os seus domínios um poder em que o monarca figura como responsável final ou exclusivo.

A monarquia absoluta ocidental tinha fortes limitações. Por um lado, obedecia às leis fundamentais do reino (sucessão masculina, leis regionais, legitimidade, princípios de regência e outros. Em Espanha, a monarquia absoluta nasceu com os reis católicos que conseguiram a unidade religiosa e territorial. Em Portugal a tendência para o mesmo sistema era já sensivel no reinado de D. João I, e tomou forma definitiva com D. João II. O seu sucessor, D. Manuel I, proveu-a de instrumentos burocráticos necessários para o seu exercício concreto.

A monarquia hereditária é a forma monárquica em que o soberano é estabelecido por sucessão hereditária. A ordem sucessória também pode apoiar-se no regime familiar da casa reinante (exemplos, a dinastia de Avis, Hohenzollen, Anôver), como na lei do reino (Espanha ou Reino Unido). As diversas regulamentações variam, sobretudo, quanto à sucessão feminina (exclusão das mulheres, igualdade destas como com os herdeiros masculinos pela ordem de nascimento e do grau de parentesco, transmissão ou não transmissão pelas mulheres do direito sucessório aos seus descendentes varões, etc.

A divisão das formas de governo estabelecidas por Aristóteles (monarquia, aristocracia e democracia, consoante o poder esteja, directa ou indirectamente, nas mãos de um, de vários ou de todos) carece hoje de validade, dada a complexidade que atingiu a moderna concepção de Estado. É o que se verifica no facto de tanto as monarquias como as repúblicas europeias disporem hoje de uma ordem democrática, ficando claro que não há contradição substancial entre monarquia e democracia.

O Governo português entendeu comemorar o centenário da fundação da república, como se todos os portugueses se sentissem felizes pelo facto de viver numa república. Neste primeiro século de vida republicana, ainda não foi dada aos portugueses a oportunidade de serem governados por outra forma de governo, porque a democrática república não o permite (artigo 288 da constituição). Assim, o Governo não salvaguarda o direito de qualquer cidadão português poder pensar de forma diferente.

Esta república foi-nos imposta com o assassinato do rei D. Carlos e do seu filho herdeiro do trono português, D. Luís Filipe. Os primeiros socialistas-republicanos, que governaram Portugal até 1926, distribuíram miséria, moral e social, e injustiças de toda a ordem. Levaram o país a uma pobreza profunda. As forças da ordem gladiavam-se nas ruas. Matava-se e roubava-se em cada esquina.

O resultado desta anarquia foi a chegada de Salazar ao poder e a ditadura que durante tantos anos impôs, com tudo de mal ou de bom que nos deu.

O 25 de Abril trouxe nova esperança aos portugueses. Apregoava-se aos quatro ventos a liberdade de pensamento. Depois de tantos anos de miséria e de repressão, o povo aderiu e colaborou com as forças armadas na criação de uma nova sociedade. Mas aos poucos, quase tudo volta ao passado. Os políticos impreparados, não sabem governar, mas governam-se. E lá voltamos nós à miséria moral, agora rotulada de modernidade!

Perante este cenário, o que é que os portugueses têm para festejar neste século de governos republicanos?

Luís Fernando de Azevedo