sábado, 3 de setembro de 2011

REAL COLÉGIO NOBILIÁRQUICO











FONS HONORUM DA CASA REAL PORTUGUESA


79 ANOS POR UMA MONARQUIA EM PORTUGAL


Pelo Real Colégio Nobiliárquico


21 de Fevereiro de 2011






Fundado
em 2009, o Real Colégio Nobiliárquico, é uma instituição de direito
civil, sem fins lucrativos, defensor do património e valores da
Monarquia, apresentando-se como um organismo que abrange a verificação,
reconhecimento e registo de todas as mercês e direitos nobiliárquicos,
nomeadamente Títulos e Brasões de Armas e outras distinções
nobilitantes, resultantes do exercício de jus honorum, pelos legítimos
possuidores dessa fonte de direito.


 


O
Real Colégio, é também promotor de iniciativas que criem um espaço de
diálogo entre instituições que percutam o mesmo princípio e fim, assim
como, reagrupar numa grande Família, toda a Nobreza das Casas não
reinantes.






Após
a morte do último Monarca português, os diversos organismos monárquicos
à altura existentes, Causa Monárquica, Delegados dos Antigos
Combatentes, etc., sob a presidência do Lugar-Tenente de Sua Majestade o
Senhor Dom Manuel II, considerando e aclamando em 1932, a continuidade
da Chefia da Sereníssima Casa de Bragança e da Casa Real Portuguesa, na
linha genealógica oriunda de Sua Majestade o Senhor Dom Miguel I, à
altura representada pelo seu neto S.A.R., O Senhor Dom Duarte Nuno e
hoje por S.A.R., O Senhor Dom Duarte Pio de Bragança. H
oje,
em início de 2011, não querendo minimizar os tratados e aclamações
acima mencionados, são acima de tudo 79 anos de continuidade pela voz
monárquica, pela continuidade dinástica, pela continuidade histórica,
etc., apesar das vicissitudes da sociedade, da política, ou de outros
factores prejudiciais aos valores que os monárquicos defendem, só
conseguidos pela coragem e determinação de 1932 e pelo pólo de união, a
Família Real.








Um
Fons Honorum aclamado em 1932, pela continuidade Dinástica em república
da Sereníssima Casa de Bragança, pela palavra “esperança”, que todos os
Monárquicos têm no seu coração e pelo vincado trabalho de 79 anos desta
Nossa Família Real.


Nas
linhas que se seguem, apresenta-se a aclamação de S.A.R., O Senhor Dom
Duarte Nuno de Bragança, filho de S.A.R., O Senhor Dom Miguel II e da
Princesa Dona Isabel de Thurn e Taxis, neto de S.M.F., O Senhor Dom
Miguel I e da Princesa Dona Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosemberg; e
a mensagem de S.A.R., O Senhor Dom Duarte Pio de 1977, assumindo a sua
responsabilidade Dinástica, após a morte do Seu Augusto Pai.


Retirado de:

“Edição das Juventudes Monárquicas”

“Documentos da Aclamação de El-Rei D. Duarte II”




VOTOS APRESENTADOS A S.A.R. O SENHOR DOM DUARTE NUNO DE BRAGANÇA, PELOS CORPOS DIRIGENTES DA CAUSA MONÁRQUICA.




Os
corpos Dirigentes da Causa Monárquica, tendo reconhecido na Augusta
Pessoa de S.A.R., O Senhor Dom Duarte Nuno de Bragança todos os títulos
de sucessor de El-Rei O Senhor Dom Manuel II e tendo por conseguinte
decidido fazer a sua aclamação como Rei legitimo de Portugal, pedem
respeitosamente por meu intermédio para, desde já, submeterem à
consideração de S.A.R., os seguintes votos, exprimindo orientações
fundamentais desta Causa, na esperança de que, sendo aprovados por
S.A.R., constituam uma feliz expressão, neste momento solene, daquele
íntimo acordo que deve sempre existir entre o Príncipe e a Nação além de
significar também a continuidade, no novo reinado, das tradições, além
de significar também a continuidade, no novo reinado, das tradições
gloriosas de El-Rei Dom Manuel II, votos de:


 


1.º-
Que seja integralmente mantido o pensamento político de El-Rei Dom
Manuel, caracterizado pela orientação de, pondo sempre Portugal acima de
tudo, se considerar Rei de todos os monárquicos e de todos os
portugueses, fosse qual fosse a corrente de opinião, e não Rei de grupos
ou facções políticas;


 


2.º- Que seja devidamente defendida a Religião e assegurados os direitos da Igreja;


 


3.º-
Que seja mantida a nossa secular aliança com a Grã-Bretanha e como
sinal dessa orientação, logo após a aclamação, seja esse feliz sucesso
levado ao conhecimento de Sua Majestade o Rei de Inglaterra;


 


4.º-
Que, até que as Côrtes Gerais precisem e aprovem o Estatuto Nacional,
seja doutrina oficial da Causa Monárquica um programa inspirado em
príncipios semelhantes aos daquele que o Governo da Ditadura,
interpretando o pensamento da Nação, apresentou em 30 de Julho de 1930
na Sala do Risco e que El-Rei Dom Manuel classificou de perfeito para o
actual momento em sua carta de Setembro de 1930 ao seu Lugar-Tenente;




 


5.º-
Que a organização política da Causa Monárquica, dissolvidas todas as
agremiações de carácter especial hoje existentes, seja de futuro formada
pelos seguintes elementos:


 


a) uma representação do Rei:


 


b)
uma representação política do Rei, constituída por um Lugar-Tenente,
assistido dos seus adjuntos, para o coadjuvarem e eventualmente
substituírem, o qual nomeará, por ordem e em nome de El-Rei, as
organizações convenientes, nas quais serão representadas as várias
correntes que vão integrar-se na Causa Monárquica.


 


c) um
representante das organizações directivas da Causa Monárquica que
poderá estar junto do Rei, para o acompanhar no lugar da sua residência.


 


6.º-
Que a nomeação para lugares de direcção importe para os seus titulares a
leal aceitação do programa oficial da Causa Monárquica e a escolha do
representante político recaia em pessoa que, sendo da inteira confiança
de El-Rei, possa garantir a necessária continuidade com a política
anteriormente seguida e o mais perfeito entendimento dos vários
agrupamentos políticos que vão juntar-se numa só organização;


 


7.º- Que continue a ser dado todo o apoio à Ditadura Nacional, enquanto o bem público assim o exigir.






PELOS CORPOS DIRIGENTES DA CAUSA MONÁRQUICA


João d´Azevedo Coutinho (ultimo Lugar-Tenente d´El-Rei Dom Manuel II)






RESPOSTA DE S.A.R., O SENHOR DOM DUARTE






Seebenstein, 25 de Setembro 32






Meu Caro João de Azevedo Coutinho:






Muito
lhe agradeço a sua carta de alta importância, e tenho o gosto de poder
dizer-lhe que aprovo todos os votos que me são submetidos pela Causa
Monárquica, pois o seu espírito está dentro dos meus princípios e da
minha orientação política.


 


Desta
fazem parte, com efeito, a completa ortodoxia em matéria religiosa, o
princípio de me considerar Rei de todos os Portugueses e não Rei de
qualquer grupo político, a regra de apoiar tudo o que a vida portuguesa
nos deu ou nos vier a dar de útil à Nação e, como tal, o esforço
nacionalista da actual Ditadura; finalmente, em política externa, o
propósito de manter a nossa secular aliança com a Grã-Bretanha, no leal
cumprimento e efectivação dos respectivos deveres e direitos.


 


Aprovo plenamente também o programa para a organização política da nossa União Monárquica, contido no ponto 5.º da sua carta.


 


Pelo
que diz respeito à doutrina oficial da Causa Monárquica, não tendo eu
próprio outra que não seja a da constituição natural e histórica da
Nação, entendo que esta Causa não pode impor como sua uma rígida
ideologia de escola ou de partido; pelo contrário, ela é que deve
integrar-se docilmente no pensamento de Portugal em via de salvar-se e
libertar-se a si mesmo.


 


Ora
sabe-se como a Nação chegou, por si própria, à afirmação (bem clara no
programa de 30 de Julho de 1930) daqueles princípios nacionalistas,
geradores e conservadores da Pátria, à totalidade dos quais foi sempre
fiel o meu programa dinástico; e também é notório que o Rei Dom Manuel
II, meu malogrado Primo, juntou às suas benemerências nacionais a da
sinceridade e inteligência com que, em documentos vários, soube formular
os mesmos princípios fundamentais da teoria monárquica.


 


Desta
sorte, o voto que me é submetido sobre a doutrina oficial da Causa
Monárquica, tomo-o como a expressão daquela unidade de pensamento que a
todos os junta na fé portuguesa de uma Monarquia cristã, fundada na
Família, corporativa e representativa, ao mesmo tempo autoritária pela
atribuição ao Rei da função governativa e da suprema sanção das leis, e
libertadora pelo reconhecimento de todas as legítimas liberdades e
autonomias, - Monarquia que seja verdadeiramente a garantia do bem comum
e a salvaguarda do interesse e da honra nacional contra a corrupção da
política interna e, sobretudo, contra a ameaça do inimigo externo.


 


Estes
são os princípios essenciais da Doutrina Monárquica, capazes pela sua
maior evidência, de conciliar a mais larga adesão dos portugueses de boa
fé e de boa vontade. Com a sua orientação corporativa e nacionalista
coincide o programa de 30 de Julho de 1930, mas a mais do que essa
orientação, contêm uma perfeita fidelidade à natureza da Pátria, a
necessária e clara afirmação cristã e monárquica.


 


Tais
princípios bastam como doutrina oficial da União Monárquica, enquanto
não chega o dia em que a Nação, de todo renascida e liberta, nas suas
Côrtes Gerais, representativas das instituições, corporações e regiões
que a constituem, precise e aprove o definitivo Estatuto Nacional.


 


Quanto
à organização futura da nossa União Monárquica, desejoso de manifestar a
minha plena confiança tanto àqueles que com lealdade portuguesa se
preparam para ser os meus novos soldados e companheiros nas lutas pela
Pátria, como àqueles que me têm acompanhado com heróica fidelidade
nessas mesmas lutas, uns e outros cheios de sacrifícios e gloriosos
serviços à Nação e à Monarquia, os quais, em nome de Portugal, agradeço e
sempre agradecerei, eu determinei nomeá-lo a Si, meu caro João de
Azevedo Coutinho, como meu Lugar-Tenente. Com esta nomeação e quero, com
efeito, reconhecer não só os seus altíssimos serviços à Pátria e à
Monarquia e, em especial, os seus recentes e beneméritos esforços para
assegurar a união de todos os monárquicos, como também a circunstancia
feliz de coincidir com a minha a confiança que em João de Azevedo
Coutinho têm todas as correntes políticas que vão agora fundir-se numa
só organização.


 


Apesar
de estar informado de que o meu caro João de Azevedo Coutinho aspirar a
um repouso que pareceria legítimo com uma tão larga folha de serviços
como a sua, eu lhe peço em nome dos altos interesses da Causa, que
aceite esta nomeação.


 


Rogo a Deus que tenha o meu caro João de Azevedo Coutinho em Sua Santa Guarda.


 


Seu muito afeiçoado


(a) Duarte






RECONHECIMENTO DE EL-REI DOM DUARTE II PELOS CORPOS DIRIGENTES DA CAUSA MONÁRQUICA

(Cópia)

Acta






Aos
dezoito de Outubro de mil novecentos e trinta e dois, nesta cidade de
Lisboa, reuniram, sob a presidência do Exmo. Senhor Conselheiro João de
Azevedo Coutinho, os vogais do Conselho da Lugar-Tenência e da Comissão
Política da Causa Monárquica, adiante assinados, tendo faltado os
senhores Drs. Artur de Morais Carvalho, João do Amaral e Luís Vieira de
Castro que justificaram as suas faltas.


 


Foi
pelo Exmo. Presidente comunicado que apresentara a Sua Alteza, O Senhor
Dom Duarte os votos dos Corpos Dirigentes da Causa Monárquica sobre o
momento político, tendo recebido a resposta que leu, na qual Sua Alteza
se manifesta em inteira concordância com a orientação proposta.


 


Em vista disto, foi apresentada e votada a seguinte moção:


 


«O
Conselho da Lugar-Tenência e a Comissão Política da Causa Monárquica
que, sob a presidência do Exmo. Lugar-Tenente de Sua Majestade El-Rei, O
Senhor Dom Manuel II, Conselheiro João de Azevedo Coutinho,
constituíram os Corpos Dirigentes da Causa no último período da vida do
mesmo Augusto Senhor:


 


Considerando
os factos ocorridos àcêrca do reconhecimento, em princípio, do Senhor
Dom Duarte, como Sucessor de Sua Majestade El-Rei, O Senhor Dom Manuel
II, no caso do falecimento deste sem sucessão;


 


Considerando
que Sua Alteza, na carta dirigida ao Exmo. Conselheiro João de Azevedo
Coutinho, que acaba de ser lida, manifesta inteiro acordo e concordância
com a orientação do finado Monarca perante o momento político,
orientação esta mantida nos votos acima referidos;


 


Considerando
que se torna indispensável dar a máxima coesão e força à Causa
Monárquica, realizando sem demora a união de todas as correntes que nela
se tem manifestado e hoje se acham identificadas àcêrca das bases
fundamentais da respectiva união;


 


Considerando
que, por isso mesmo, se torna necessário e oportuno o reconhecimento
público de Sua Alteza, O Senhor Dom Duarte, como Rei de Portugal:


 


O
Conselho da Lugar-Tenência, e a Comissão Política são do voto que o
Exmo. Lugar-Tenente, de acordo com os mesmos, com a opinião já
manifestada por numerosos correligionários de representação na política
monárquica e ouvidos ainda os que por ventura comparecerem na reunião
convocada para amanhã e que o Govêrno não permite neste momento – faça a
referida declaração de reconhecimento do Senhor Dom Duarte, como Rei de
Portugal, em nome da Causa Monárquica, e com esse voto julgam finda a
sua missão».


 


Eu,
Eurico de Sampaio Satúrio Pires, Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o
Lugar-Tenente e Chefe Supremo da Causa Monárquica, servindo de
Secretário, a escrevi e assino, e comigo S. Ex.ª o Lugar-Tenência e a
Comissão Política da Causa Monárquica a que esta Acta atrás se reporta.
Desta Acta foi tirado um duplicado, devidamente assinado que se destina a
Sua Alteza, O Senhor Dom Duarte.








(a a) João de Azevedo Coutinho


José Fernando de Sousa


Conde das Alcáçovas


Carlos de Sacadura Bote Pinto Mascarenhas


Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo


Mário de Aguiar


Rui de Andrade


Conde de Vale de Reis


Querubim da Rocha Vale Guimarães


Paulo Cancela de Abreu


Eduardo Pinto da Cunha


Álvaro César de Mendonça


José Luís Supico


Conde de Azevedo


Alberto Pinheiro Tores


uis Falcão de Sommer


Eduardo Valado Navarro (Visconde da Trindade), com declaração de voto de não concordância.


Eurico de Sampaio Satúrio Pires.






NOTA:
o Sr. Dr. Luís Vieira de Castro que havia faltado, deu, dias depois, a
sua inteira aprovação a esta moção dos Corpos Dirigentes da Causa
Monárquica.






RECONHECIMENTO
DE EL-REI D. DUARTE II PELOS DIVERSOS ORGANISMOS, POR DELEGADOS DOS
ANTIGOS COMBATENTES E ALGUMAS PESSOAS DE REPRESENTAÇÃO DA CAUSA
MONÁRQUICA



(Cópia)

Acta


 


Aos
dezanove de Outubro de mil novecentos e trinta e dois, nesta cidade de
Lisboa, os adiante assinados, convocados pelo Exmo. Lugar-Tenente de Sua
Majestade El-Rei e Chefe Supremo da Causa Monárquica, a reunir, por si
individualmente, ou por si e como representantes dos vários organismos
da Causa, tendo-lhes por Sua Ex.ª sido exposta a situação proveniente do
infausto e prematuro falecimento de Sua Majestade El-Rei, o Senhor Dom
Manuel II e, ouvidos ler os documentos à mesma situação respeitantes e
cujas cópias, conforme os originais, numeradas de uma a três, e
devidamente rubricadas por mim, acompanham esta Acta, e ouvidos, ainda,
cada um individualmente para emitirem os seus pareceres, resolveram dar a
sua inteira aprovação e concordância ao voto emitido, quanto à sucessão
de Sua Majestade El-Rei, pelos Corpos Dirigentes da Causa Monárquica,
na sua sessão de ontem, dezoito do corrente, cuja Acta lhes foi lida, e
igualmente são de parecer que Sua Ex.ª o Lugar-Tenente proceda desde já
ao reconhecimento de Sua Alteza Real, o Senhor Dom Duarte de Bragança,
como Rei de Portugal. Eu, Eurico de Sampaio Satúrio Pires, Chefe do
Gabinete de Sua Excelência o Lugar-Tenente de Sua Majestade El-Rei e
Chefe Supremo da Causa Monárquica, servindo de Secretário, a escrevi e
assino, e comigo, Sua Ex.ª o Lugar-Tenente e os Exmos. Senhores,
constantes das folhas numeradas de uma a duas, e todas por mim
rubricadas, que vão apensas a esta Acta.




 


Pronunciaram-se
pelo imediato reconhecimento de S.A.R., O Senhor Dom Duarte, como
sucessor de El-Rei Dom Manuel II no trono de Portugal, aprovando a Acta
de 19 de Outubro de 1932, os seguintes Exmos. Senhores:

 


João de Azevedo Coutinho

Comandante Henrique Paiva Couceiro

Conselheiro Fernando de Sousa

Conde das Alcáçovas

Dr. Carlos de Sacadura Bote Pinto de Mascarenhas

Dr. Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo

Dr. Mário Correia de Aguiar

Dr. Rui de Andrade

Conde de Vale de Reis

Dr. Querubim da Rocha Vale Guimarães

Dr. Paulo Cancela de Abreu

Conde de Azevedo

Dr. Alberto Pinheiro Torres

Dr. Luís Vieira de Castro

Dr. Eduardo Pinto da Silva e Cunha

Tenente-Coronel Alvaro César de Mendonça

Capitão de Engenharia José Luís Supico

Luís Falcão de Sommer

Conde de Mafra (D. Tomás de Melo Breyner)

Dr. João Franco Pereira de Matos

Dr. Mário Nogueira Ramos

Vitor Alberto Ribeiro de Menezes, antigo oficial do exército

Dr. José Antunes dos Santos

Dr. António Jorge de Lemos Ferreira

Dr. João Espergueira da Rocha Páris

Visconde do Torrão

Dr. Miguel d´Alpoim d´Agorreta, pelo Distrito de Viana do Castelo

Dr. Artur de Novais Vilaça, pelo Distrito de Braga

Cons. Albino Moreira de Carvalho, pelo Distrito de Vila Real

Dr. António de Menezes Cordeiro, pelo Distrito de Bragança

António de Carvalho Cirne, pelo Distrito de Porto

Dr. António da Silveira, pelo Distrito de Viseu

Conde de Fornos, pelo Distrito da Guarda

Dr. António Augusto de Serra Belo, pelo Distrito de Castelo Branco

Dr. Carlos de Sacadura, pelo Distrito de Coimbra

Visconde de S. Sebastião, pelo Distrito de Leiria

Dr. João P. de Sousa Canavarro, pelo Distrito de Santarém

Dr. Fernando Pizarro, pelo Distrito de Lisboa

António Lobo de Portugal e Vasconcelos, antigo of. do exército, pelo Distrito de Setúbal

José Nogueira Vaz Monteiro, pelo Distrito de Portalegre

Major João de Vasconcelos e Sá, pelo Distrito de Évora

Dr. Francisco C. Soares Vitor, pelo Distrito de Beja

José Zuzarte de Figueiredo Mascarenhas, antigo of. do exército, pelo Distrito de Faro

Dr. Juvenal de Vasconcelos, pelo Distrito do Funchal

Conselheiro António Cabral Pais do Amaral

Coronel Artur Maria da Silva Ramos

Conde de Arrochela, pelas Juventudes Monárquicas de Lisboa

Dr. Francisco Pereira de Sequeira, pelas Juventudes Monárquicas do Porto

Marquês de Lavradio (com declaração de voto)

D. Vasco da Câmara (Belmonte)

Dr. José Vaz Guedes Bacelar

Dr. Alfredo Augusto Cunhal

Conde de Mangualde

Dr. Mário de Miranda Monteiro

Joaquim Xavier da Costa Lobo

Conde de Sucena

Capitão Francisco Solano de Almeida

Dr. António Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães

Conselheiro Luís Ferreira de Figueiredo

Dr. António de Carvalho Lucas

Dr. José de Matos Graça

Dr. Joaquim Pais de Vilas Boas

Dr. Alexandre de Almeida Garrett

Dr. Rufino César Osório

Dr. Gilberto Veloso da Costa

Francisco Ferreira Cardoso

Henrique Monteiro de Mendonça

Conde de Monte Real

Manuel Figueira Freire da Câmara

Eduardo Perestrêlo de Vasconcelos

Dr. António Caldeira Coelho

Dr. Joaquim José da Costa Simas

Damião Augusto Guedes da Cunha

Conde da Borralha

Conde de Sant´Iago

Dr. Manuel Múrias

Dr. António Homem de Melo

Dr. Luís Ferreira de Figueiredo (Filho)

Dr. Fernando Teixeira de Abreu

Dr. João Alberto de Azevedo Neves

Dr. Augusto Camossa Saldanha

Francisco de Albuquerque (Mangualde)

António de Queirós de Vasconcelos e Lencastre

José Augusto de Macedo Campos e Sousa

Miguel de Melo Vaz de Sampaio, antigo oficial da Armada

Coronel Augusto de Madureira Beça

Coronel Luís Ribeiro Tôrres

Tenente-Coronel Fernando Coutinho da Silveira Ramos

Major Luís de Azevedo Cruz

Capitão João de Azevedo Lobo

Capitão Francisco Supico

António de Sá Guimarães, antigo capitão do Exército

Dr. Francisco António da Cruz Amante, antigo tenente-médico

Guilherme Street de Arriaga e Cunha (Carnide) ant. ten. do Exército

Delfim Maia, antigo capitão do Exército

Alberto Rodrigues Brás, antigo oficial do Exército

Tenente Artur Maria de Sobral Carvalho Figueira

Jaime Segurado Ferreira Caio, antigo oficial do Exército

José Ferreira Lima, antigo tenente do Exército

José Ferreira Lima, antigo tenente do Exército

Engenheiro António Alves Gomes Leal, antigo tenente do Exército

Dr. Alvaro dos Reis Torgal, antigo alferes do Exército

Joaquim Simões Cantante, antigo alferes do Exército

António Carneiro de Sousa Pires, antigo alferes do Exército

Eurico de S. Satúrio Pires, ant. of. do Ex., servindo de Secretário



PROCLAMAÇÃO DO LUGAR-TENENTE

AOS MONÁRQUICOS PORTUGUESES







Por
grande desgraça e luto de Portugal, foi Deus servido chamar a Si o
nosso Rei Senhor Dom Manuel II, cuja memória de bondade, desdita e
glorioso serviço à Pátria todos os portugueses veneram e honram.


 


Considerando
que perante este doloroso e inesperado acontecimento, importa acatar e
aplicar as regras do sistema monárquico, que asseguram a sucessão real;


 


Considerando
que a união de todos os monárquicos é indispensável neste momento, mais
que nunca, por motivos de ordem nacional e internacional;


 


Considerando
que as normas do direito, acordes com o sentimento público, fazem
recair a necessária sucessão de El-Rei na Pessoa de Sua Alteza o
Príncipe Dom Duarte de Bragança;


 


Considerando
que as doutrinas que Sua Alteza Real se dignou aprovar em carta que me
dirigiu, se identificam com o pensamento político claramente manifestado
por El-Rei Dom Manuel II em vários documentos;


 


Ouvidos
o Conselho da Lugar-Tenência, o Conselheiro Político e a Comissão
Executiva da Causa Monárquica, membros dos anteriores Conselhos,
direcção das Juventudes Monárquicas, delegados distritais, antigos
ministros, parlamentares, governadores civis e senadores monárquicos,
antigos combatentes e representantes da imprensa monárquica:


 


Em
nome da Causa que tenho representado, reconheço e proclamo num brado de
fé e patriotismo, como já o fizeram outros grupos monárquicos, Rei
Legítimo de Portugal Sua Alteza Real, O Senhor Dom Duarte de Bragança.


 


VIVA SUA MAJESTADE O SENHOR D. DUARTE II!


João d´Azevedo Coutinho






1977 -  Mensagem de S.A.R., O Duque de Bragança




“Ao Povo Português


Aos Povos dos Novos Países de Expressão Portuguesa


Às Comunidades de Raiz Lusa do Mundo Inteiro






Na
véspera de Natal do ano findo, ao falecer o meu querido Pai, O Senhor
Dom Duarte, Duque de Bragança, encontrei-me investido na Chefia da nossa
Família e na Representação do Princípio Monárquico, sobre o qual a
Nação Portuguesa se organizou, consolidou e desenvolveu, projectando no
Mundo benéficos e valores indiscutíveis. Assim, por força de uma
sucessão dinástica a que me sinto completamente vinculado, achei-me
perante deveres recebidos de meu Pai e dos Reis de Portugal, nossos
Antepassados, que a eles nunca se escusaram.


 


Sejam
quais forem as circunstâncias, tais deveres não prescrevem pois
constituem a justificação essencial do Princípio que represento; a
Instituição Real explica-se por uma dádiva total ao País, para além da
existência ou inexistência do Trono. Os Reis e os seus Herdeiros nascem
para servir a colectividade e todavia, deve afastá-los da competição
pelo Poder. Atentos à vontade do Povo, livremente expressa, poderá
caber-lhes reinar, mas jamais disputar; explicam-se para unir, no Trono
ou na vida mais discreta, no devotamento público ou na dedicação mais
silenciosa. Se de tal forma procederem, serão sempre coerentes face à
Realeza que detêm, independentemente do respectivo exercício.


 


Farei
do cumprimento desses deveres a razão da minha vida, não esquecendo que
a Instituição Real, como elo entre o Passado, o Presente e o Futuro,
tem uma função de síntese e obriga a visão conciliadora, onde, por
vezes, se tenham cavado notórias diversidades. Não estranhareis, assim, o
meu cuidado em dirigir-me a vós no imenso conjunto formado por este
Povo antigo, pelos Povos dos novos Países de expressão portuguesa e, de
modo geral, por todas aquelas Comunidades que na Europa, em África, na
Ásia, na América e na Oceânia guardam raízes culturais e formas de
sentir que nos irmanam, mesmo para além das alterações mais recentes e,
por isso, mais vivas. Não poderia dirigir-me apenas ao Povo Português
nos seus limites geográficos quase iniciais, muito embora sejam para
ele, naturalmente, a minha primeira dedicação e a minha fidelidade
total. Se tal fizesse, faltaria a amplitude do Principio que encarno,
traço de união no tempo, permanência no desenvolvimento das
circunstâncias, sinal de identidade nas separações. Embora na devida
consideração pelas soberanias dos novos Países de expressão portuguesa,
consciente de realidades bem patentes e da sua irreversibilidade, não
poderia deixar de me dirigir aos respectivos Povos neste meu primeiro
acto formal: jamais deixarei de olhar-vos, meus irmãos na expressão
lusa, com a imensa afeição com que sempre o fiz, sem paternalismo, mas
antes na perspectiva de quem, personificando valores comuns, vos encara e
à Nação Portuguesa, como indissoluvelmente ligados. As nossas
fisionomias nacionais não seriam o que são caso não tivéssemos vivido,
durante séculos, um Destino comum. Nada conseguirá apagar esta realidade
em todos nós! Ao ver, ao ouvir e ao sentir Portugal, vejo-vos, ouço-vos
e sinto-vos sempre; foi sobretudo através das vossas Terras que nós,
Portugueses, sentimos a Terra inteira. Tenho fé em que distinguireis um
dia, serenamente, entre colonialismo e colonização (correspondente,
esta, a movimentos naturais dos povos) e atingireis a conclusão de que
Portugal foi no Mundo um obreiro de experiências ímpares, de que muito
haveis beneficiado. Tenho fé em que encontraremos, no futuro, fórmulas
de convívio também excepcionais, assentes no respeito pelos direitos dos
Estados e cimentadas pelo património lusíada e pelas vossas culturas.


 


Desejaria
de todo o coração que esta minha fé fosse partilhada por todos os
Portugueses! Desejaria ver-vos, meus Compatriotas, completamente
libertos de uma certa má-consciência que, a dado momento, vos foi
instilada… Má-consciência que minou o justo orgulho por quanto, ao longo
de séculos, foi tarefa colectiva Além-Mar. Desse sentimento de
frustração, insinuado entre nós havia muito, aproveitou um processo de
«descolonização» que, por mim, prefiro não qualificar; a Nação
Portuguesa o fará, se acaso o não fez ainda, como também sucederá ou já
sucedeu com os próprios Povos dos novos Países de expressão portuguesa.
Em vós, saúdo a Grei magnífica, humilde e grande, sofredora e combativa,
que na força das suas virtudes e na humana crueza dos seus defeitos
marcou de forma excepcionalmente positiva uma presença por onde quer que
tenha passado, escrevendo comunicação na História como mais ninguém
soube fazê-lo.


 


Assim,
dizendo, recordo certas Comunidades de raiz lusa, como Goa, Damão e
Diu, e lembro dolorosamente o Povo de Timor, traído na sua aspiração de
Portugalidade. Com mágoa funda e a mais fraterna solidariedade, dirijo
uma saudação especial àqueles Portugueses das mais variadas etnias que,
atingidos por um processo de descolonização sobre o qual não lhes foi
feita qualquer consulta, sofrem entre nós a amargura das suas vidas
destroçadas e as dores da saudade: ânimo, meus Compatriotas, pois muito
tereis a dar e a receber neste velho País!


Sede
pacientes e guardai a cabeça levantada pelo muito que haveis feito; os
factos vos darão, também aqui, ensejo de utilizardes a grande riqueza da
vossa experiência e da vossa abertura.



 


O
equilibrado orgulho, a convicção de nós próprios, o sentido de uma
identidade nacional são-nos fundamentais na fase histórica que
atravessamos. Nenhum Povo digno desse nome se apresentou jamais perante a
História ou perante a Comunidade Internacional como réu do seu Passado!
Tal equivaleria a pedir desculpa de existir… É necessário que tenhamos
consciência disso para podermos preservar a nossa fisionomia e realizar,
sobre nós mesmos, um exame de consciência, uma reforma de mentalidade,
direi mesmo uma pedagogia colectiva. Disso carecemos para conseguirmos,
enfim, rever sem espírito destruidor, reconstruir sobre valores
imperecíveis, dialogar sem a brecha da malquerença, reformular sem criar
situações de vácuo, defender a liberdade sem resvalar para a demagogia.
Nesta se instalam as tentações totalitárias e se insinuam os
messianismos ditatoriais, que as gentes fatigadas e desejosas de ordem
acolhem com natural alívio para, depois, perigosamente neles delegarem a
consciência.



 


Ao
dirigir-vos estas palavras, interrogo-me sobre se serão elas,
efectivamente, as que muita gente esperaria ouvir de mim. Em
consciência, sei serem as que me competem. Notai bem que não sou chefe
político. Não me identifico compartido algum. Não procuro propagandas
eleitorais, nem dependo delas. Não me cabe, em suma, fazer politica na
acepção comum da palavra. O Herdeiro dos Reis de Portugal não tem de
pretender; ele detém a Representação imprescritível de um Princípio,
cabendo-lhe aguardar quanto os Portugueses possam, porventura, decidir
sobre as Instituições. Não cabe à Realeza impor-se, mas sim escutar o
chamamento do Povo. Não me cabe pois pretender; cabe-me estar ao vosso
dispor. O Rei só se justifica como Chefe livre de uma Nação livre. Para
que ele possa ser livre, é imprescindível que a Nação o consagre em
liberdade, ou por amor da liberdade, como aconteceu com El-Rei D. Afonso
Henriques, com El-Rei D. João I e com El-Rei D. João IV.






Nas
circunstâncias actuais, cabe-me prestar em interessada abstenção o meu
desvelo a todos os Portugueses, de quaisquer correntes políticas, desde
que respeitem e preservem a independência da Pátria, sirvam o interesse
colectivo, cumpram os deveres inerentes à cidadania, no usufruto da sua
liberdade, respeitem a liberdade dos outros e reconheçam a dignidade
transcendente da pessoa humana. Integrado neste Povo de que sou parte,
cabe-me servi-lo por todos os meios, consoante a lição recebida dos meus
Antepassados e vivida no dia-a-dia da minha Família, com a elevação
inerente à Instituição que personifica. Tal me obriga a uma dádiva
aberta, a uma militância constante ao serviço do interesse nacional, a
uma disponibilidade discreta mas atenta. Assim Deus me ajude,
fortalecendo-me a Fé Católica, como ajudou os Reis Fidelíssimos meus
Avós. Pois creio interpretar quanto o Povo Português desejaria fosse,
por parte do Rei, a compreensão do Princípio Real, caso um dia decida
aclamá-lo.


Rogo a Deus vos tenha a todos em Sua Santa Guarda.


 


Lisboa, Março de 1977


 


Dom Duarte de Bragança”


 








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