O MEMORANDO E OS MUNICÍPIOS
O famoso memorando de entendimento com a “troika” diz no seu ponto 3.44:
“Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. O Governo implementará estes planos baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos.”
Este tipo de decisão, de cima para baixo, de régua e esquadro à frente de um mapa, foi comum noutras épocas a partir do governo central em Lisboa. Agora parece que o mapa passou da mesa da cozinha de Lisboa para a mesa da cozinha da Europa.
Reorganizar apenas com o fito da poupança é argumento pobre e desconhecedor do que representam as comunidades locais.
A reorganização local deve partir das próprias populações, que sabem melhor que ninguém o que lhes convém. Fazê-lo sem as auscultar é perpetuar o divórcio entre o central e o local e trair a confiança das comunidades.
Centralizar parece ser a palavra de ordem. Esquecendo cada vez mais as vilas e aldeias, e relegando-as para as portas do fundo.
Fala-se muito da desertificação do interior, quando ela é provocada pelo governador litoral, que o esvazia de tudo o que pudesse atrair ou fixar gente.
As gentes urbanas, com transporte à porta, nem sonham a dificuldade das pessoas no resto do país ao deslocarem-se quando pretendem coisas tão simples como ir ao médico, à escola, ao comércio, às finanças, à conservatória, à Câmara… Obriga a que se tenha carro ou se vá de táxi, um luxo exigido a quem não tem posses para o ter. Já nem falando da qualidade dos acessos às redes de telemóvel e de Internet. A “troika” e os nossos governantes, antes de falar, deviam viver um mês numa aldeia longínqua, sem carro.
Pretende-se afastar do povo aquilo que é do povo, desprezando sua voz. Antes de fazer seja o que for que decidam fazer, ouçam pois as comunidades, acolham as suas propostas e referendem-nas localmente.
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