AVEIRO E LIBERDADE, LIBERDADE E AVEIRO - 36 ANOS DO 3º CONGRESSO DA OPOSIÇÃO DEMOCRÁTICA

Neste congresso estiveram presentes os Monárquicos Democratas,entre eles Henrique Barrilaro Ruas que proferiu o discurso “O problema doRegime”. 

O Congresso mudou do nome Republicano para OposiçãoDemocrática para que os Monárquicos Democratas também fossem ouvidos.

 (Foto: Álvaro Seiça Neves na abertura do Congresso)

“Profundamente sensibilizado convite presidir Congressosaúdo companheiros consciente da importância deste Congresso paraobjectivos centrais nossa luta liberdades democráticas povo portuguêsindependência povos coloniais declaro aberta a sessão “.Foram estas asprimeiras palavras da sessão inaugural do 3º Congresso da OposiçãoDemocrática realizada ontem à noite no Cine-Teatro Avenida.Pronunciou-as o dr. Álvaro Seiça Neves e foram enviadas do exílio, portelegrama, pelo Prof. Rui Luís Gomes, presidente da sessão por vontadeunânime da Comissão Nacional.» in “República” de 5 de Abril de 1973

 

(aspecto do Congresso)

Os objectivos do Congresso(Artº 2º do Regulamento)

“A elaboração de um diagnóstico crítico da realidadeportuguesa;a dinamização da actividade democrática em todo o país,nomeadamente através da discussão da problemática nacional e comefectiva participação popular;a definição das linhas gerais de actuaçãodemocrática.”

Composição da Comissão Executiva do 3º Congresso da Oposição Democrática:

Álvaro Seiça Neves (Advogado)
António Neto Brandão (Advogado)
António Pinho Regala (Estudante)
Carlos Candal (Advogado)
Flávio Sardo (Advogado)
João Sarabando (Publicista)
Joaquim da Silveira (Advogado)
Manuel Andrade (Advogado)
Mário Bastos Rodrigues (Estudante)

Extractos do Despacho de 26.3.1973 do Governador Civil de Aveiro proibindo a romagem ao túmulo de Mário Sacramento

  
III – Recentemente, em 17 de Março, a Comissão Executiva requereu autorização para, em 8 deAbril, dia de encerramento do Congresso promover a romagem à campa dodr. Mário Sacramento, com concentração junto à estátua de José Estevãoe consequente desfile até ao cemitério.IV – É do conhecimento públicoque entre as várias correntes oposicionistas algumas há que preconizamo uso da violência e a praticam, traduzida aquela tanto em atentados àbomba como em incitamentos à indisciplina e à rebelião, métodos quemerecem repúdio geral, no qual, por certo, alguns sectores da oposiçãocomungarão com sinceridade.

Além disso sabe-se haver outras correntes discordantes darealização do Congresso.V – Nada nem ninguém podia impedir que ossequazes daquelas correntes da violência ou discordantes do Congressose incorporassem na referida romagem, desvirtuando a sua finalidade eeventualmente provocando alteração da ordem pública. 

(…)VIII – Assim,indefiro o pedido na forma como foi apresentado.(…)»

(início da manifestação)

“Apesar de todas estas medidas, o fascismo nãoconseguiu quebrar o entusiasmo popular nem impedir a entrada na cidadede vários milhares de democratas que deixaram os transportes aquilómetros e quilómetros de distância e conseguiram iludir avigilância policial para se associarem aos últimos actos do Congresso,incluindo a romagem a Mário Sacramento, violentamente reprimida pelasforças policiais.” injornal “Avante!” Abril de 1973

 

(início da carga policial)

“Foi sob esse clima repressivo, com Aveiro cercada de forçasrepressivas, com uma Nota oficiosa que proibia a anunciada romagem àcampa do Dr. Mário Sacramento, com o cemitério fechado e cercado pelapolícia de choque, assim como a Praça José Estevão (local anunciadopara a concentração), com o parque da cidade fechado (local aprazadopara um piquenique dos congressistas), foi com os cafés e outrosestabelecimentos encerrados por ordem da polícia, foi com todo esseclima opressivo que milhares de pessoas tiveram a coragem de seconcentrar na Av. Peixinho.
Aí, pelas 10,30 do dia 8 de Abril, umas 5 mil pessoas começaram adar-se os braços, formaram filas e começaram a avançar a caminho doCongresso. Logo que a manifestação se inicia, surge um cartaz quedizia: “A juventude portuguesa está contra a guerra colonial”.Começa-se a cantar o hino nacional e grita-se: “Fim à guerra colonial”– “Fora a PIDE” – “Amnistia”. O primeiro slogan – “Fim à guerracolonial” – é o mais gritado, chegando a formar-se um coro. A políciade choque, armada de metralhadoras, capacetes e escudos de plásticoespeciais, acompanhada de cães, investe sobre os manifestantes comgrande ferocidade, agredindo todos os que aparecem à sua frente.
Diversas pessoas, entre as quais vários jornalistas estrangeiros, ficambastante feridas. As pessoas resistem como podem, e não são poucos osque atiram pedras ou lutam corpo a corpo com a polícia. As portas dascasas particulares abrem-se para abrigar os manifestantes, numa belamanifestação de solidariedade. Nas casas, os feridos são tratados e asroupas arranjadas. A ferocidade usada pelas forças repressivas causou amaior repulsa entre a população de Aveiro.(…)”

 

(carga policial na Avenida Dr. Lourenço Peixinho)

Tal como se afirma no documento de Março de 1973 da Comissão Política do PCP “Estãocriadas as condições essenciais para reforçar rapidamente as diversasformas de organização, para consolidar uma ampla e combativa unidadeanti-fascista, para multiplicar, em todas as frentes, as lutas porobjectivos concretos, para preparar, com tenacidade, determinação econfiança uma nova grande ofensiva contra a ditadura fascista, pelopão, pelo fim da guerra colonial, pela liberdade.” in jornal “Avante!” Maio de 1973

Ver o trabalho feito pelo PCP, a propósito dos 35 anos do 3º Congresso da Oposição Democrática.

O protesto dos jornalistas estrangeiros contra a repressão (comunicado de 8.4.73)

 
“Os correspondentes da imprensa estrangeira que sedeslocaram à cidade de Aveiro para informar sobre o III Congresso daOposição Democrática, acto perfeitamente legal e autorizado pelogoverno português, desejam por este meio protestar da maneira maisenérgica contra a agressão brutal desencadeada pela polícia durante amanifestação realizada na manhã de hoje, domingo, 8 de Abril de 1973,durante a qual foram agredidos sem motivo algum duas jornalistas, umadelas de mais de 60 anos de idade, da imprensa suiça e alemãrespectivamente, e um enviado especial do jornal italiano «Il Giorno»que foi derrubado e agredido selvaticamente por quatro polícias aomesmo tempo, e a quem roubaram a máquina fotográfica. Também a umenviado especial do agência latino-americana Prensa Latina lhe foiroubado o filme que havia tomado dos acontecimentos.

Nós, jornalistas estrangeiros, somos trabalhadores da imprensados nossos países, e desempenhamos uma função estritamenteprofissional, cumprindo a nossa tarefa de informar a opinião pública.

Consideramos que a atitude da polícia em Aveiro violou os maiselementares princípios da liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, foidesnecessariamente brutal e agressiva, pelo que protestamosenergicamente junto dos nossos colegas portugueses e perante a opiniãopública deste país.

Ginninger ( «New York Times»); Rameier («AZ» de Viena de Áustria) ; Herrman ( imprensa suiça e alemã) ; Hora ( Agência Prensa Latina) ; Kesseber («Suddeutsche Zeitung», Munique- RFA) ; Haubrich («Frankfurter Allgemeine Zeitung» – RFA); Muller («Sudwest Press» – RFA); Gerhardt ( Rádio Alemã); Ochetto («Il Giorno»-Itália) ; Goertz (« Die Welt» – RFA).

Carta, em 12 de Abril de 1973, da direcção do Sindicato dos Jornalistas a Marcelo Caetano, ao Ministro do Interior…

“A Direcção do Sindicato Nacional dos Jornalistas vem junto deVossa Excelência apresentar o seu veemente protesto pelo facto de teremsido apreendidos ao jornalista, sócio deste organismo, David deAlmeida, a máquina fotográfica e o filme já impressionado com asimagens colhidas em Aveiro, durante os acontecimentos da manhã deDomingo, dia 8 de Abril.

A Direcção deste Sindicato não pode deixar de considerar aqueleacto de autoridade policial como uma grave limitação ao livre exercícioda nossa actividade profissional. A Direcção do Sindicato Nacional dosJornalistas, ao tomar conhecimento do protesto formulado pelos seuscolegas estrangeiros, a propósito da agressão a que foram vítimas porparte das forças policiais, quando, em missão profissional, procediam àcobertura de III Congresso da Oposição Democrática em Aveiro, vemassociar-se aquela tomada de posição, em face do que considera um graveatentado ao livre exercício da nossa actividade profissional.(…)”

…e a resposta do Ministro do Interior:

“(…)Sempre que os agentes da autoridade são forçados a pôr emacção meios de repressão violenta, não podem ser estabelecidosestatutos especiais de desobediência. A intervenção da Companhia Móvelfoi determinada por um nítido desafio à autoridade do Governador Civilde Aveiro, consumado na desobediência colectiva a uma ordem legítimadessa autoridade, devidamente publicada e conhecida.

As pessoas que se colocaram em situação de ser atingidas pelaintervenção da Força Policial não têm razões para protestar pois quem,naquela emergência, estava no uso do seu direito e, mais do que isso,no estrito cumprimento do seu dever, era a Polícia de Segurança Pública.

O Sindicato Nacional dos Jornalista tem interesse em saber que aPolícia poderá proceder do mesmo modo sempre que se verifiquemidênticas circunstâncias, para efeito de, por seu lado, prevenir arepetição de situações paralelas que consideramos indesejáveis e quesinceramente lamentamos. Os jornalistas que depois deste esclarecimentoquiserem ocupar posições nos lugares onde se desobedece à autoridadepública, correm realmente um risco profissional que a Polícia nãopoderá cobrir, por maior boa vontade que tenha, e tem, de facilitar asua missão.

As imagens recolhidas nestas ocasiões têm de ser objecto decontrole policial, por ser evidente a possibilidade de integraremmatéria delituosa.”

 

POR FILIPE GUERRA

Fonte AQUI

Publicado por Rui Monteiro no blogue "Esquerda Monárquica"