CENTENÁRIO DA REPÚBLICA: A REFORMA QUE URGE

Após as medidas parciais, tardias e paliativas ontem anunciadas e nas vésperas das comemorações do desastre nacional de 1910, aqui deixamos algumas sugestões:

Abolição dos Governos Civis; reorganização de todo o mapa autárquico, abolindo-se centenas de freguesias rurais, criadas no século XIX e dispensáveis na era informática e da auto-estrada; integração de freguesias urbanas, com a reorganização das principais cidades do país; integração de numerosos municípios, cuja razão de ser oitocentista - o peso do sector primário, já não tem razão de ser e multiplica a burocracia e a despesa; abolição das mordomias inerentes aos detentores de cargos públicos, atingindo-se desde já todos os escalões da função pública abaixo de secretários de Estado, abrangendo frotas automóveis, ajudas de custo/cartões de crédito, etc.

Total despartidarização da Chefia do Estado "eleita", introduzindo-se o Poder Moderador, independente das facções políticas e financeiras.

Nova Constituição: reforma do sistema eleitoral e da composição do Parlamento, com a introdução de um sistema misto de listas e de círculos uninominais, abertos à participação de candidatos independentes de qualquer partido; redução imediata do número de deputados para um máximo de 150 eleitos; criação de uma Câmara Alta, com a participação de sindicatos, academias, institutos técnicos, científicos e organizações patronais, por nomeação do Chefe de Estado e com proporcional representação dos partidos eleitos para a Câmara Baixa; criação de regiões administrativas - diversas da desnecessária "regionalização partidista" - que obedeçam às condições particulares que o povoamento, gestão de recursos e actividades económicas indiquem como necessárias; abolição dos Supremos e do PGR; reforço dos poderes do governo e aumento do mandato para 5 anos; autorização e supervisão e direito a veto da Câmara Alta, a todas as expedições militares enviadas para fora do âmbito de acção da OTAN; rejeição de cláusulas abusivas provenientes de organizações internacionais e que ponham em causa os direitos e legítimos interesses portugueses, sejam eles de índole económica ou política; revisão do Acordo de Schengen.

Revisão de todas as chamadas parcerias público-privadas; reformulação do sistema de impostos, com a sua padronização e abolição de benefícios e isenções a grupos financeiros; abolição das adjudicações directas e submissão das Obras Públicas à aprovação das respectivas comissões técnicas e financeiras da Câmara Alta; submissão da construção/demolição urbana, aos respectivos gabinetes independentes e nomeados pela Câmara Alta.

São estas, algumas das primeiras medidas a discutir e que a esmagadora maioria dos monárquicos de todos os quadrantes apoiaria. São consistentes com o radical corte com o tentacular Estado despesista, actual responsável da política que conduz o país para a ruína e total perda da independência nacional.

Nota: estas reformas, logicamente pressupõem, a imediata liquidação daquilo que se considera ser a "República Portuguesa".

Nuno Castelo-Branco

Fonte: Centenário da República