DECLARAÇÃO DO DEPUTADO BORGES DE CARVALHO (II LEGISLATURA 22/01/1981)

Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho. (PPM):-

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, permita-me que antes de fazer a declaração de voto, agradeça as amáveis palavras do Sr. Deputado Salgado Zenha, que não ouvi mas que me foram comunicadas, e também a abertura que o Sr. Deputado demonstrou em "furar" a hierarquia destas intervenções intervindo antes de nós.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Talvez à custa de graves prejuízos eleitorais, nunca o PPM hesitou em definir o que considera como perigoso para o regime democrático. Por isso não assinou o Pacto MFA-Partidos e denunciou-o como porta aberta para a ditadura. Por isso denunciou a Constituição de 1976 por conter princípios ideológicos contrários ao pluralismo e à alternância democrática.

Os acontecimentos deram-nos, infelizmente, razão. Passados quase sete anos sobre o 25 de Abril ainda se discute a institucionalização da democracia, continuando por cumprir, pelo menos nesse aspecto, o que o programa do MFA e, posteriormente, a classe política, prometeram € devem aos Portugueses.

Pagamos, ainda hoje, a pesada factura política da manutenção dos militares na área do Poder, da manifesta provisoriedade e programaticidade constitucionais, e das hesitações das forças democráticas na definição do que se deveria entender por regime constitucional democrático.

Cabe aqui recordar o exemplo da evolução democrática espanhola e o papel decisivo nela desempenhado pelas instituições monárquicas.

Na discussão do Programa do Governo veio mais uma vez à colação um certo catastrofismo, já habitual, no que diz respeito à estabilidade das instituições e aos perigos que espreitam a democracia. Procurou-se explorar inexistentes entrelinhas do Programa e nelas encontrar terríveis escolhos, ameaças à Liberdade dos Portugueses e à consolidação das instituições.

A evolução dos acontecimentos em Portugal, se por um lado aponta para negar qualquer razão a esse tipo de argumentos, não é, a nosso ver, mas por motivos diferentes, conducente a que se encare com um optimismo cego o futuro do regime democrático em Portugal.

A chefia do Estado, em república, negando àquele cargo a independência, o desinteresse político, o apartidarismo, a altura, enfim, que deveria ter, acarreta, paralelamente, a tentação dos sonhos de poder pessoal (que sempre encontram seguidores entre os oportunistas e os que desprezam o sufrágio e o regime partidário, a tentação messiânica dos que pretendem descobrir ou impor entendimentos que não saiem do livre evoluir das forças democráticas, ou obter desses entendimentos dividendos políticos que o sufrágio lhes não daria, a tentação, enfim, de exercer poderes dificilmente fiscalizáveis ou praticamente infiscalizáveis.

Através da propaganda pessoal do Chefe de Estado, através da exploração criteriosa dos acidentes de percurso a que o sistema partidário se encontra sujeito, não é difícil a insidiosa insinuação pelas malhas do sistema - apelidadas de defeitos insanáveis - da necessidade imperiosa do alargamento do poder presidencial, em detrimento do poder do Parlamento e dos outros órgãos de soberania. O sistema partidário - e é ele, fora de dúvida, o maior garante da democracia e da liberdade - arrisca-se, assim, a sossobrar. E com ele a própria democracia e a própria liberdade.

Aliás, de forma inspirada e clarividente, embora fruto de considerandos decerto bem diferentes, já um alto responsável da oposição se referiu a estes problemas, ao falar do perigo que um fenómeno de tipo peronista representa para Portugal. Passados poucos dias da eleição presidencial, e após solenes declarações do Presidente da República acerca do respeito pelas instituições, assistimos já, inquietos mas não surpreendidos, ao renovar da campanha presidencial, largamente propagandeada por órgãos de comunicação cuja subserviência ao Governo aqui tem sido falsamente alegada.

Tememos pois que as características próprias do sistema republicano de chefia do Estado, aliadas às características pessoais do Presidente e às ambições e propósitos de muita gente, venham a médio prazo a pôr gravemente em causa o sistema institucional que as forças democráticas defendem. Nada nos seria na verdade mais grato do que poder vir a concluir que os nossos temores não têm fundamento.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não tenhamos ilusões. Ou se mantém o exercício do poder sob a alçada e a fiscalização da totalidade do povo português através desta Câmara - único órgão de soberania que goza, por assim dizer, de uma legitimidade universal -, ou se aliena o poder a favor de um órgão de legitimidade parcial como é a Presidência da República, e aí teremos, sob uma ou outra forma, o poder pessoal ou a ditadura.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Votar a favor deste Governo, mais do que aprovação do seu Programa ou da crença na sua capacidade para o realizar, foi votar no Governo legítimo do Portugal legítimo e na segurança e fortalecimento do sistema partidário e democrático.

Este Governo não procura nem provocará confrontos políticos. Mas está, disso temos a certeza, na primeira linha da defesa dos interesses democráticos dos cidadãos, venham de onde vierem os perigos que os ameacem.

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

(Fonte: Somos Portugueses)