DIFERENÇA ENTRE DIREITOS E DEVERES

Nesta minha nova reflexão gostaria de salientar um aspecto muitas vezes utilizado pelos republicanos quando falam da legitimidade relativa ao acesso ao mais alto cargo do Estado, isto é, a Chefia do Estado em si.

Sendo assim, há uma diferença entre o ter o direito, a partir dos 35 anos, como está previsto na Constituição da Republica Portuguesa, de poder ser eleito qualquer cidadão como Presidente da Republica, e ter o dever de servir o país tal como é defendido no campo monárquico.

E aqui chegamos a duas questões fundamentais:

a) Será que, realmente, todos podem ser eleitos Presidentes da Republica em equidade?

b) Será que o facto de se ter direito a atingir a Chefia do Estado é realmente interesse para o país?

Respondendo à primeira questão, é evidente que não! Não, porque o que efectivamente se passa é que a chefia do Estado republicana está dependente da partidocracia, logo, qualquer candidato fora da “teia partidocrática” não tem as mesmas condições para poder ter condições de vitória, logo há aqui uma desigualdade, logo, ao contrário do que dizem os republicanos, a Presidência da Republica não é para todos e está sujeita além da partidocracia, também aos interesses económicos, financeiros, etc. Logo, respondendo à segunda questão, leva-me à expressão “ter o dever de (servir)…”, e esse dever de servir está personificado na figura do Monarca, porque a sua eleição reúne consensos nos representantes da Nação, no Parlamento, no acto da Aclamação.

Portanto, parece-me evidente que a questão de ter o direito a atingir a Chefia do Estado, não se sobrepõe, (é até demagógica), à questão do Dever, de servir o seu país.

E aqui os Portugueses devem se questionar: Se afinal, a Presidência da Republica só está, concretamente, acessível à partidocracia, apesar de sujeita ao sufrágio universal, directo e secreto, e tendo em conta que as taxas de abstenção são quase sempre altas nas eleições presidenciais, podendo atingir os 50% ou mais (isto numa escala de 0 a 100), logo a metade da população eleitora não tem um verdadeiro interesse nessa eleição e depois a divisão dos restantes sufrágios em relação aos candidatos, que representatividade tem o cargo mais alto da Republica e que vantagens o manter, em comparação com a Chefia de Estado Monárquica?

E isto leva-nos à questão dos custos, para os contribuintes, destas duas formas de Chefia do Estado, a republicana eleita por sufrágio universal, directo e secreto, pelos cidadãos e a monárquica, no caso Português, eleita, por Aclamação, isto é, por consensos dos representantes eleitos pelos cidadãos (não súbditos) nas Cortes / Parlamento (coisa que aliás em certo sentido até se assemelha às republicas alemã e italiana cujos Presidentes da Republica são eleitos pelos respectivos Parlamentos).

É sabido, por vários estudos comparativos que a Presidência da Republica Portuguesa gasta 8 X mais que a Casa Real Espanhola, isto é, desde as campanhas eleitorais, às viagens de Estado com N assessores e por fim, até nós contribuintes, temos que pagar as pensões de reforma dos ex-Presidentes.

Logo, mais uma vez, há aqui uma situação de desigualdade e de injustiça social, pois os contribuintes não deveriam ter que pagar as pensões de reforma a antigos Chefes de Estado, ainda por cima, quando, ainda não tendo chegado aos 65 anos de idade, já recebem, mal saem da Presidência, essas pensões, o que é verdadeiramente inaceitável, numa sociedade de igualdades, como se quer ou pensa-se ser a Republica.

Assim, a Monarquia vai á frente, também neste ponto, porque o Rei serve a Nação vitaliciamente, porque reúne consenso geral entre os cidadãos e só recebe as dotações orçamentais que lhe cabem, após aprovação do Orçamento de Estado, no Parlamento; e claro, o Rei reina até morrer ou abdicar. Mas mesmo que abdique, à semelhança do que acontece nas outras Monarquias Europeias, o Rei que abdica não vive à custa dos contribuintes, mas sim do Património Privado da sua Família, logo, não é, nem podia ser, mais um encargo para os contribuintes.

Voltando, pois, então, à questão do “direito a…” e “ter o dever de…”, não tenhamos dúvidas que numa democracia, seja ela monárquica ou republicana, sendo ela um bem precioso para qualquer cidadão, se é verdade que é um direito conquistado, também é um dever participar, logo, concordo plenamente com os que defendem o voto obrigatório sob pena de coima, pois as elevadas taxas de abstenção também muitas vezes são sinónimo de desleixo e falta de interesse e é importante, que mesmo havendo descontentamento na sociedade, esse mesmo descontentamento deve acima de tudo ser demonstrado pelo voto. Não é ficando em casa ou fazendo outras actividades lúdicas que o cidadão irá ajudar a resolver as crises do seu país.

Logo, sendo a Democracia um direito de qualquer povo, também é um dever cívico, como muitas vezes se diz, sendo assim, que se legisle nesse sentido. Eu sou monárquico democrata e vou votar sempre; excepção, por principio para a Presidência da Republica, visto não me rever nela, mas se fosse obrigado legalmente a ir votar, claro que iria votar, nem que fosse em branco, porque obviamente nunca, jamais em tempo algum me iria rever nos candidatos quando apoio um Rei!

Abordei o dever de servir a Nação personificada no Rei, que acaba por ser eleito por consensos no Parlamento em Aclamação, no caso Português, havendo um Herdeiro Presuntivo ao Trono, tem que reunir as condições mínimas para assumir a Coroa e essas condições devem estar claramente estipuladas na futura eventual Constituição Monárquica, se um dia os Portugueses, por referendo, optarem pela Instituição Real.

Abordei a questão dos custos, onde questionei, mais uma vez, a desigualdade social em Republica, cujos contribuintes são obrigados a sustentar várias pensões de reforma de antigos Presidentes que a recebem antes de completarem 65 anos de vida, em comparação com a Monarquia cujo Rei e Família Real recebem uma dotação orçamental para servir o país, e não se servir dos contribuintes, e representar o país com a dignidade que este país, pela sua História e Herança, merece! Porque é isto que representa a Monarquia; a personificação no Rei de uma linhagem que fundou Portugal e o levou aos quatro cantos do mundo, e também defendendo e representando a Independência Nacional à semelhança dos Reis de Portugal no passado. E é esta linhagem, quase que diria intemporal, que prepara melhor o futuro das próximas gerações, mesmo não governando, do que qualquer presidência, se calhar mais interessada em renovar mandatos (pelo menos mais um, como está previsto na Constituição actual).

A Chefia do Estado é um cargo de consensos, simbólica, de união dos povos e só com o Rei, como já dei a entender, é possível.

E se os Portugueses lutaram pela Liberdade da sua Pátria, ao longo de nove séculos da sua História, lutaram pelos seus “direitos cívicos” ao longo dos tempos, chegando à Democracia, então é seu dever acima de qualquer querela monárquica ou republicana, de ir votar, para que faça sentido vivermos em Democracia.

E assim na mesma linha que a Democracia é um direito adquirido, é também dever do Parlamento, em sede de Revisão Constitucional, substituir na alínea b) do artigo 288º, a “forma republicana de governo”, pela “forma democrática de governo”, de modo a que um direito de optar entre uma Monarquia e uma Republica, que é um direito democrático, seja, efectivamente, possível.

E o meu desejo é que os Portugueses, antes de votarem, reflictam bem o que foi a Ditadura do Partido Democrático de Afonso Costa na I Republica, laica, presunçosa e assassina, que aliás implantada, dois anos depois do assassinato do Rei Dom Carlos e do Príncipe Real Dom Luís Filipe, há 100 anos; que recordem a Ditadura da II Republica, com um chefe de nome António de Oliveira Salazar, que sufocou a sociedade portuguesa e principal culpado do isolamento de Portugal (coisa nunca acontecida antes na nossa História) aquando da Guerra Colonial; e que recordem a Ditadura da III Republica, que vive de medos de Referendos, não só a si própria, como a outros assuntos vitais para o futuro do País, como os Tratados Europeus e a Moeda Única.

Portanto, Republica não é, nem nunca foi, em Portugal, sinónimo de Democracia e Liberdade.

Lembro que foi na Monarquia que se estabeleceram as Liberdades dos Portugueses e a verdade e, é reconhecido até pelos republicanos, que as três Constituições Monárquicas Liberais foram mais “democráticas” do que as duas primeiras Constituições Republicanas. Logo, em conclusão, a Republica foi um paradoxo no século XX que nos tem custado muito caro!

Como disse no programa da RTP1, Prós e Contras, o Professor Adelino Maltez, no debate “Rei ou Presidente?”, é preciso “restaurar a republica”, isto é, a confiança dos Portugueses na classe política e dar-lhe um Rei que mesmo simbólico, que seja, exerce a sua autoridade moral, independente e equidistante dos partidos políticos, junto dos Governos e restante classe política o que acabará por a credibilizar, para felicidade dos cidadãos.

David Garcia

(Fonte: Projecto Democracia Real )