PSD DIVIDIDO: COMISSÃO DISCUTE APAGAR "REPÚBLICA" DA CONSTITUIÇÃO

por Filipa Martins, Publicado em 21 de Junho de 2010 (Jornal I)

Comissão de revisão constitucional analisa proposta que contesta a natureza republicana do governo. Alteração não é consensual

O PSD está a discutir uma alteração à Constituição que, a ser aprovada, permitiria que Portugal se tornasse uma monarquia. A proposta de alteração da alínea b do artigo 288 da Constituição Portuguesa, que impõe a forma republicana de governo, já foi posta a discussão na comissão de revisão constitucional do PSD, sabe o i. A iniciativa passa por substituir o artigo constitucional que limita a natureza do regime português a uma republica por um outro que apenas imponha uma natureza democrática de governo. Com esta alteração, passaria a poder existir em Portugal qualquer regime político, desde que seja democrático.

A iniciativa está, à partida, condenada à falta de unanimidade. "Sou contra", diz Bacelar Gouveia. O constitucionalista e membro da comissão defende que "esta não é uma questão de primeira linha e que não foi por isto que foi criada a comissão e, como tal, não se deve criar polémica sobre o tema". Mas admite que "a alteração do artigo já foi pedida, o que levantou algumas discordâncias".

"Era de prever que esta questão fosse levantada na comissão, tendo o grupo de trabalho como presidente Paulo Teixeira Pinto", refere fonte da comissão de revisão constitucional. "Foi uma escolha feita pelo presidente do partido, que está a ser respeitada por todos. Trata-se de uma pessoa que consideramos muito, mas que é presidente da Causa Real e já mostrou publicamente ser favorável a uma revisão constitucional que permita que Portugal se torne uma monarquia", refere.

Em 2008, quando assumiu a liderança da Causa Real - a convite de D. Duarte - Paulo Teixeira Pinto demonstrou a vontade de suscitar numa próxima revisão constitucional a alteração do artigo respeitante à forma republicana de regime. Na altura, o antigo presidência executiva do Millennium BCP referiu, em entrevista ao "Diário de Notícias", que a imposição de um regime republica "nunca devia ter ficado escrito na Constituição". "Eu fui a primeira pessoa a levantar a questão há uns anos e pretendo voltar a fazê-lo. Quando há uns anos falei com vários deputados apercebi-me da receptividade deles para alterar o limite da natureza republicana de regime para natureza democrática de regime. Hoje há muitos mais adeptos desta solução", garantiu. Apesar das tentativas, não foi possível falar com Paulo Teixeira Pinto até ao fecho da edição.

Para esta segunda-feira, está marcada uma nova reunião da comissão de revisão constitucional e esta semana o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, dever-se-á encontrar com Paulo Teixeira Pinto. Até às férias parlamentares será fechada uma orientação geral das alterações propostas pelo partido, que terão de ser articuladas com a bancada parlamentar social democrata e, posteriormente, com os socialistas. A emergência de uma revisão Constitucional foi assumida por Pedro Passos Coelho no congresso de tomada de posse em Abril. Na altura o presidente do PSD, referiu as presidenciais como prazo limite para um entendimento.