quinta-feira, 13 de outubro de 2011

DIÁRIO DO MINHO: PRIVATIZAR A PRESIDENCIA DA REPÚBLICA


PRIVATIZAR A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Desde a proclamação da República na Grécia (1973) e a restauração da Monarquia em Espanha (1975), o quadro institucional europeu estabilizou no que diz respeito à natureza republicana ou monárquica dos diferentes Estados europeus. Todas as monarquias europeias que sobreviveram aos dois grandes conflitos mundiais integram hoje a selecta lista dos países mais prósperos do mundo. Falamos de países como a Suécia, a Holanda, o Liechtenstein, a Noruega, o Luxemburgo, a Dinamarca, o Reino Unido, o Canada, a Austrália, a Nova Zelândia, o Japão, a Bélgica, Andorra, o Mónaco ou a Espanha, entre outras.
Estes países possuem, em geral, sociedades prósperas, com um alto nível de formação e sistemas democráticos que superam qualquer comparação internacional com os Estados republicanos. São igualmente sociedades muito empenhadas em projectos de solidariedade internacional e marcadas pela forte identificação nacional, aspecto em que as respectivas Coroas possuem uma forte influência enquanto aglutinadoras do sentimento nacional e símbolos da continuidade histórica das respectivas identidades e projectos nacionais.
No ranking dos dez países mais democráticos do mundo, sete países são monarquias e apenas três são repúblicas, onde a Suécia, regime monárquico, aparece em primeiro lugar. Este índice é baseado em cinco critérios: processo eleitoral e pluralismo; liberdades civis; o funcionamento do governo; participação política; e cultura política. (1)
Portugal vive hoje uma das piores crises da sua longa História. Vivemos o pior crescimento económico do país desde a I Guerra Mundial, a mais alta taxa de desemprego dos últimos 80 anos, a mais elevada dívida pública dos últimos 160 anos, a segunda maior vaga emigratória da nossa História e os cofres do Estado estão completamente vazios.
No entanto, a Presidência da República emprega quinhentas pessoas. Em Inglaterra o Palácio de Buckingham emprega trezentas. Será que Cavaco e a sua Maria necessitam de mais cuidados que a Rainha e o seu consorte? Ou será antes a eterna questão de os serviços públicos em Portugal empregarem muito mais gente do que aquela que realmente necessitam, pagos por todos nós?
Falando em custos, ao contrário do que se faz crer, a república custa muito mais do que a monarquia. O custo da Monarquia em Espanha é 0,19 € por espanhol. O custo da República em Portugal é 1,58 € por português. O Governo espanhol transfere para a Casa Real Espanhola 9.000.000 €. O Governo português transfere para a Presidência de República Portuguesa 16.000.000€.
Dinheiro que, para além de pagar o salário de Cavaco, sustenta ainda os seus 12 assessores e 24 consultores, bem como o restante pessoal que garante o funcionamento da Presidência da República.
A juntar a estas despesas, há ainda cerca de um milhão de euros de dinheiro dos contribuintes que todos os anos serve para pagar pensões e benefícios aos antigos presidentes. (2)
Os 16 milhões de euros que são gastos anualmente pela Presidência da República colocam Cavaco Silva entre os chefes de Estado que mais gastam em toda a Europa, gastando o dobro do Rei Juan Carlos de Espanha sendo apenas ultrapassado pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy e pela Rainha de Inglaterra, Isabel II.
O orçamento da Casa Real britânica é de 46,6 milhões de euros. Aparentemente, a monarquia britânica é mais dispendiosa. Errado. Se dividirmos 46,6 milhões por cerca de 50 milhões de ingleses, dá bastante menos, 0,93 euro por britânico.
O Rei é antes um enorme investimento em vez de um enorme custo que representa o nosso Presidente.
E tem o Prof. Aníbal Cavaco Silva, a desfaçatez de nos vir dizer que: "Os sacrifícios são para ser distribuídos por todos os portugueses”.
Pergunto. Não haverá a possibilidade de se privatizar a Presidência da República?
A Coroa é a instituição que, pela sua natureza, melhor garante a identificação de todos com a nossa História e identidade nacional, num quadro objectivo de funcionamento institucional que garante a isenção, a eficácia e o prestígio da Chefia do Estado.
Em democracia, a natureza e a arquitectura do Estado deve ser referendável. Em Portugal não é! Na Espanha, tal como nas restantes monarquias europeias, a monarquia é referendável. A nossa República não permite, de acordo com as normas constitucionais em vigor, que o povo português possa ser livremente consultado a respeito do sistema político que prefere. Não parece democrático. E de facto não é!
Vejam-se os casos dos dois últimos referendos realizados em países democráticos. Em 1993 o Brasil realizou um referendo em que colocou em alternativa a Monarquia ou a República. Ganhou a República. Em 1999, o povo australiano foi chamado às urnas para se pronunciar a respeito da mesma questão. Neste último caso triunfaram os monárquicos.
Face a estes exemplos, a pergunta que se coloca é por que razão um regime que colocou este país à beira da bancarrota não se deixa referendar? Que democracia pode existir num sistema político se eterniza através de normas constitucionais que, para se manterem, necessitam do apoio de apenas um terço dos deputados.
O Povo português exige o direito a poder escolher. Exige liberdade e democracia. Monarquia ou República?

(2) A lei n.º 26/84, atribui aos ex-Presidentes da República, nos termos do seu artigo 3º, uma subvenção mensal igual a 80% do vencimento do Presidente da República em exercício, ou seja, uma subvenção mensal de 4883,40€ a partir do termo do respectivo mandato. A este benefício acresce, nos termos ao artigo 6º da mesma lei, usufruir das seguintes regalias: Direito ao uso de automóvel do Estado, para o seu serviço pessoal, com condutor e combustível; Direito a disporem de um gabinete de trabalho, com telefone, uma secretária dactilógrafa e um assessor da sua confiança, destacados a seu pedido em regime de requisição de entre os funcionários e outros agentes do Estado; Direito a ajudas de custo nos termos da lei aplicável às deslocações do Primeiro-ministro, sempre que tenha de deslocar-se no desempenho de missões para fora da área da sua residência habitual; Direito a livre-trânsito, a passaporte diplomático nas suas deslocações ao estrangeiro e a uso de porte de arma de defesa.

Manuel Beninger
(Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Braga e Vice-presidente do PPM)

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