domingo, 11 de setembro de 2011

VAMOS LÁ VER! (III)

Antes de prosseguir sugere-se a leitura da segunda parte deste artigo.
Uma outra ideia errada sobre o Regime Monárquico que normalmente circula é a que em Monarquia os líderes são impostos. No caso concreto do Portugal, o Parlamento eleito directamente pelos Portugueses teria de aceitar/confirmar  (ou não) o novo Rei. Claro que por uma questão de ordem, o Rei seria escolhido de acordo com uma linha de sucessão. Essa linha de sucessão seria elaborada recorrendo a um conjunto de regras consagradas na Constituição (que teria de ser aprovada pelo Parlamento para ser válida). O Parlamento (ou órgão equivalente) teria igualmente poder para forçar uma abdicação e escolher um novo Rei. Assim foi no passado e não há motivos para pensar que, numa eventual restauração, a coisas seriam muito diferentes.

Por tudo isto não se pode dizer que os líderes (Reis) em Monarquia sejam propriamente impostos à população. Todas as acções e procedimentos que levam um Rei ao Trono são transparentes, escrutináveis e feitas de acordo com regras constitucionais previamente definidas e de conhecimento nacional.

A ideia que um Rei o é para toda a vida, como facilmente se consegue concluir, também não é inteiramente verdadeira pois caso haja motivos suficientemente fortes (descritos em leis e/ou na Constituição) o Parlamento pode proceder à sua substituição. Claro que, a bem da estabilidade do País, se um Rei estiver a exercer bem a sua função, não vai ser substituído apenas pela sua idade. O facto de um Rei ter uma idade mais avançada não implica que tenha menos capacidades. Por outro lado muitos anos de reinado implicam uma maior experiência e sabedoria que podem ser muito úteis aos países. Existem casos destes nos Reinos da Europa.

No entanto o cansaço pode, de facto, pesar mas com o intuito de resolver essa questão é frequente os Monarcas (com o aumento da sua idade) irem delegando funções no seu Herdeiro Aparente (aprovado pelo Parlamento), promovendo ao mesmo tempo uma transição tranquila após a sua abdicação/morte.

A resolução das diversas questões inerentes à Monarquia depende, em tudo, da especificidade de cada situação. De modo a promover a estabilidade nacional, o Regime Monárquico dispõe de meios para acautelar as diversas situações que podem surgir e, em última instância, caberá ao Parlamento (eleito pela população) decidir quais os procedimentos a adoptar.

Os mais teimosos dirão que não há uma eleição directa por sufrágio universal para o cargo de Rei. É verdade mas de certa maneira existe uma eleição indirecta pelo Parlamento (que, por sua vez, é eleito directamente pela população). Aliás, nada que deva chocar ou surpreender os adeptos da República já que, actualmente, a 2ª figura do Estado é eleita desta maneira. E há mais figuras de Estado que não são eleitas directamente pela população.

(continua …)

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