O DESACONSELHADO "CONSELHO" DE ESTADO

O Príncipe Regente desembarca no Rio, a capital de Portugal (1808)

Poderia servir como sucedâneo de um até agora desaparecido Senado ou Câmara dos Pares, mas tem sido um órgão meramente decorativo. Existente há séculos, foi uma parte essencial na tomada de decisões e reuniu-se sempre que esteve em causa a segurança e a independência soberana do Estado, tendo mesmo optado pela transferência da sede da Monarquia para o Rio de Janeiro. Durante o PREC serviu como ponto de reunião de exaltados que sonhavam com a instauração de uma ditadura de recorte sovietista, em complemento com o Conselho da Revolução onde tinham assento histriónicas e semi-patetas sumidades que ainda rotineiramente fazem ouvir os seus credos!

Nada existindo hoje para "restaurar", no caso de vir a ser instaurada a Monarquia, o Conselho de Estado será um órgão fundamental de assistência ao Poder Moderador do soberano e em perfeita sincronia com a Câmara Baixa e uma Câmara Alta de um Parlamento eleito por outros métodos de sufrágio, sem dúvida bastante mais consentâneos com a vontade popular e em estreita sintonia entre deputados e eleitores. 

O Chafariz do Carmo, no Rio de Janeiro, ainda hoje ostenta no seu topo a esfera armilar, símbolo do Poder português no mundo

Tal como sempre aconteceu na Monarquia, a oposição pode e deve figurar entre os elementos componentes do Conselho de Estado. A proverbial distracção fictícia de A. Cavaco Silva, apenas denota o seu pendor para dar guarida ao seu círculo mais íntimo. Quanto a isso, não tenhamos ilusões, o homem é um dos "fiéis aos seus até ao fim". Sem vozes dissonantes dos clássicos yes men, não existe qualquer Conselho de Estado, mas apenas uma paródia daquele que foi um órgão criado durante o difícil e crucial período da Restauração pós-1640. Coisa pouca...

publicado por Nuno Castelo-Branco em Estado Sentido