A RELEVÂNCIA LEGAL DA MONARQUIA

Essa semana (aliás, as últimas semanas) têm sido dominadas pela notícia do casamento do Príncipe Inglês Willian com a plebeia Kate Middleton. Impressiona ver como, em pleno século XXI, a Monarquia consegue ainda atrair tanta atenção do público não apenas inglês, mas de todo o globo.

Nós, que também tivemos reis, batizados e casamentos reais talvez tenhamos alguma nostalgia desse tempo. Ou então é a mística, a aura, o romantismo que ainda recobre o casamento de um príncipe com uma moça não nobre. O presente não tratará de fofocas reais e nem sobre detalhes do casamento. Não se preocupem!

A passagem deste evento, no entanto, levanta algumas questões quanto à relevância de uma Monarquia nos dias de hoje, sua relação com a democracia e seu (teórico) antagonismo com a República. Aprendemos nos livros de Teoria Geral do Estado que Monarquia e República são formas de governo que se diferenciam pelo fato de na Monarquia haver um Rei que representa o “público”, enquanto que na República, os bens (res) são públicos (publica). Na Monarquia o Rei “é o Estado” personificado – a Rainha da Inglaterra é a Inglaterra –, enquanto que na República aquele que ocupa a Chefia de Estado é apenas um representante do povo, transitório e com mandato certo.

Os monarcas europeus de hoje não conservam os antigos poderes e privilégios que desenharam o imaginário popular. Na Europa Continental, após a Revolução Francesa, que justamente derrubou a Monarquia e decapitou seus nobres, os reis e nobres que restaram tiveram seus poderes drasticamente diminuídos. Na Inglaterra, antes mesmo da Revolução Francesa o Rei já havia tido seus poderes limitados pelo Parlamento, que o fez assinar um acordo em 1688 (o “Bill of Rights”). Além disso, os reis sofrem limitações impostas por “convenções políticas”, costumes para-legais que estabelecem direitos e obrigações – por exemplo, apesar do Rei poder vetar lei (algo corriqueiro no Brasil), há uma convenção que o proíbe de fazê-lo. De fato, a última vez que um rei na Inglaterra vetou uma lei foi no início do século XVIII. Mesmo sem poderes “de fato”, os reis cumprem dois papeis extremamente importantes: em primeiro lugar, mantêm a unidade do país. O melhor exemplo disso é a Espanha, que, após se ver livre da ditadura de direita de Franco, possuía inúmeros movimentos separatistas. Uma das formas de ter garantida a unidade foi reconstituir a Monarquia – um rei não possui partidos, por ter poucos poderes, pode permanecer “acima” das paixões políticas cotidianas. De outro lado, o rei ocupa um lugar de soberania, logo, nenhum outro o ocupa; é dizer, enquanto várias Repúblicas deixaram seu caráter de “coisa pública” e foram “privatizadas” por um ditador que ocupou o lugar de chefia, na Monarquia aquele lugar é ocupado, e justamente por alguém que não possui poderes. Essa questão da “neutralidade” do rei é algo muito interessante. Como ele não é eleito e seu cargo é vitalício, ele não entra em disputas políticas, não desgasta seu posto. Numa República, principalmente nas repúblicas Presidencialistas como a nossa, o Presidente está todo o tempo no turbilhão das disputas políticas. Todo o tempo deve “agradar” os parlamentares, sob pena de não conseguir aprovar suas políticas, ou, no limite, perder o cargo (como o que ocorreu com o Collor). Assim é que monarquias tendem a ser mais estáveis que repúblicas e, de forma semelhante, regimes parlamentaristas tendem a ser mais estáveis que os presidencialistas. Uma última questão: se diz que manter uma República seria dar privilégios a algumas pessoas, seria “dar dinheiro” a “marajás”. Bom, a esse respeito, vai aqui apenas uma observação: nossa República é muito mais cara que a Monarquia inglesa. E aí não estou falando do dinheiro “desviado” aqui. Estou falando dos números oficiais, de custos com salários e benefícios. Em nossa “República”, ademais, políticos e servidores “públicos” se assenhoram dos bens públicos (res – publica) como se deles fossem e os distribuem de acordo com seus interesses (algo como os títulos de nobreza que havia na Idade Média). Afinal, ao fim e ao cabo, será que a Inglaterra é mesmo uma Monarquia? E será que somos mesmo uma República?

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

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fonte: http://www.direitolegal.org/artigos/a-relevancia-da-monarquia/

Publicado em omantodorei