O 25 DE ABRIL E A LIBERDADE AMORDAÇADA

Comemora-se este ano o 37.º aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974 que depôs a II República e que deu início à actual III República, semi-presidencialista, democrática, dizem…

Coloco reticências à actual Democracia, porque a actual Constituição é dotada de uma componente francamente ideológica – há quem afirme pró-socialismo – e, por outro lado, impõe aos Portugueses, a República como regime, para todo o sempre, não permitindo uma consulta popular sobre se, efectivamente, os Portugueses desejam mesmo viver em República. Na Constituição, nos Limites Materiais de Revisão, Artigo 288.º b) pode-se ler a seguinte redacção: “As leis de revisão constitucional terão que respeitar: … b) a forma republicana de governo”, dando a entender, aos Portugueses, de uma forma errada, e até demagógica, diga-se, que a república é sinónima de democracia, quando na Europa e inclusive em Portugal, tivemos regimes autoritários, cuja Chefia do Estado era republicana e não monárquica. Portanto, é ridículo, alguns sectores da nossa sociedade, considerarem o Estado Novo como um outro regime, não monárquico nem republicano. O Estado Novo foi a II República e teve como Presidentes Constitucionais: O Marechal Carmona, o General Craveiro Lopes e o Almirante Américo Thomaz.

Por outro lado, há quem afirme que o 25 de Abril trouxe o espírito da liberdade da I República. Sinceramente, não creio, pois a I República fartou-se de matar gente, perseguiu a Igreja, perseguiu Socialistas – acarinhados por Dom Manuel II, e impôs à sociedade portuguesa, o laicismo, o domínio maçónico-carbonário sobre todos aqueles que eram contra o sistema e criou um clima sombrio e insuportável, que duraria 16 anos. Claro! Isto não é ensinado no ensino oficial. Naturalmente, não convém!

A II República, apesar da recuperação económica notável, e desperdiçada logo no PREC – 1974-1975 – foi um regime autoritário, de partido único, ideologia única, perseguidora dos que defendiam a liberdade e a democracia e teve uma política externa desastrosa, nomeadamente aquando da Guerra do Ultramar, não entendendo que depois do final da II Guerra Mundial, em 1945, era evidente que as grandes potencias coloniais, iam começar o processo de descolonização e neste domínio os Britânicos e Holandeses foram excelentes, pois, não abandonaram os territórios, fizeram acordos bilaterais, de modo a que os negócios que essas potenciais detinham nas suas colónias, não iam ser prejudicados, e criaram, como no caso do Império Britânico, a Commonwealth, que, no fundo, já existia, com as Independências do Canadá e da Austrália, entre finais do século XIX e inícios do século XX. Portugal teve que recorrer à força armada e perdeu credibilidade e apoios a nível internacional, ficando “orgulhosamente só” perante a comunidade internacional. Os Governos Provisórios a seguir ao 25 de Abril podem ser acusados de uma descolonização irresponsável e precipitada. Mas a origem deste problema, deveu-se ao facto de o Governo de Salazar ter optado, erradamente, pela via armada em vez de procurar encetar negociações que poderiam ter sido mais vantajosas seja para as antigas províncias ultramarinas, seja para Portugal, evitando, com isso, a morte de milhares de bravos soldados portugueses que foram combater na “África Portuguesa”.

A actual III República, que se comemora a 25 de Abril, é um regime muito semelhante à Monarquia Constitucional que vigorou na sua última fase, em forma de Carta Constitucional, entre 1842 – depois do Golpe de Costa Cabral, que aboliu a Constituição de 1838 – e 1910. Há uma diferença que não é de todo tão forte entre o facto de no tempo da Carta Constitucional termos tido um Rei que podia presidir ao Conselho de Ministros assim como detinha um poder moderador efectivo, e a actual Presidência da República, semi-presidencialista, que também pode ter governos de iniciativa presidencial, tomar posições pessoais, dissolver o Parlamento, demitir os Governos e convocar novas eleições legislativas. O Rei, no tempo da Carta Constitucional, tinha também esse poder, como, aliás, era natural, no início do século XX na maioria das Monarquias Liberais da época.

Daí que ao fim de 36 anos de Democracia, dada a grave crise nacional, muitas vozes acreditadas afirmarem que estamos à beira de um final de regime, porque o sistema político actual, não incentiva ao crescimento económico efectivo – nenhum País pode viver com um crescimento económico residual, de 0.5%/ano – quando, curiosamente, em 1973, tínhamos um crescimento económico que rondava os 7%. Isto porque, Portugal estava dotado de uma agricultura competitiva, tinha uma indústria pesada, uma frota pesqueira competitiva, frotas comerciais de excelência, já para não falar de grandes Académicos e Engenheiros que marcaram a História de Portugal do século XX, nas mais variadas vertentes. Sem uma boa educação um País não evolui. Sem uma boa economia, cria-se no povo falta de auto-estima e a decadência torna-se irremediável.

A liberdade e a democracia não são apenas valores republicanos. É bom recordar, como já dei a entender, que Portugal, entre 1834 e 1910, foi uma Monarquia Constitucional, que a partir de 1875-1876, permitiu que os partidos socialista e republicanos concorressem livremente às eleições, sendo que este último, nas últimas eleições da Monarquia, só teve 7% das intenções de voto, apesar de ter ganho meses antes, a Câmara de Lisboa; daí a República ter sido proclamada nos Paços do Concelho de Lisboa.

E aqui vemos qual é o regime mais democrático. A Monarquia Constitucional, como disse, permitiu que os Partidos Socialista e Republicano concorressem livremente às eleições. Nenhuma das três repúblicas que Portugal já teve, e incluo a actual, permitiram alguma vez uma Consulta Popular, para saber se os Portugueses efectivamente se reviam na I República, que como já disse foi uma desilusão até para alguns republicanos como Guerra Junqueiro; se se reviram na II República, autoritária, ou se se revêem no presente sistema Constitucional da III República.

Pelo que a Liberdade actual é uma liberdade amordaçada. É uma liberdade residual de fachada. Os Portugueses são obrigados a sustentar os gastos do Centenário da República, mesmo se 30 % da população se rever na Monarquia, estes também têm que contribuir (com que direito?), não se pode escolher num referendo uma Monarquia, há suspeitas de controlo da opinião pública em alguns domínios.

Pelo que, tendo em conta o estado actual em que Portugal se encontra, à beira de ter que sair do Euro, numa época em que apesar da crise económico-financeira, vamos ajudar os parceiros da UE, os gregos, para recuperarem a sua economia, com cerca de 775 milhões de Euros, tendo em conta a fraca produtividade da nossa economia, a falta de nível de uma certa classe política, o descrédito e a aberração que é o sistema actual de ensino, etc…, creio que são motivos mais do que suficientes para mudarmos de regime. Mas isto só poderá acontecer, quando os Portugueses, efectivamente, assim, o quiserem. Ao contrário da República, a Monarquia não se imporá à força, pela via do sangue. O povo, neste domínio, é quem mais ordena, também.

Viva o Rei!

Viva Portugal!

Publicado por David Garcia em PDR-Projecto Democracia Real