DISCURSO DA DEPUTADA DO PPM ALINE GALASCH HALL DE 1 DE FEVEREIRO NO PARLAMENTO MUNICIPAL DE LISBOA

Muito boa tarde,

Como diz o Sr Deputado Paulo Quaresma, do PCP, é de facto um dia muito triste. Diria mais, hoje é um dia de luto. Não só por perfazerem 103 anos sobre o vil, ordinário, injusto e cobarde assassinato de S. M. El-Rei D. Carlos e S.A.R. o Príncipe D. Luís Filipe, mas, principalmente, por ter sido em vão o seu martírio.

A República prometeu tomar conta do povo. De respeitar, de considerar, de elevar o povo. E a Câmara da outrora capital do império, Lisboa, faz, com esta proposta de reestruturação de pessoal, exactamente o contrário. Vejamos apenas alguns destaques:

- não ouviu nem considerou as sugestões propostas por alguns dos serviços;

- não deu espaço de tempo suficiente aos sindicatos para se pronunciarem devidamente sobre esta mudança profunda;

- não teve o acompanhamento dos responsáveis pelos Serviços ao longo de todo o processo;

- não enviou às comissões os pareceres dos sindicatos nem o relatório sobre a ascultação das chefias, conforme se poderá ler no parecer da comissão de Finanças, apesar de estes terem sido solicitados – o que demonstra uma grande falta de respeito e de consideração pelos deputados desta Assembleia;

- esta reestruturação diminui os poderes e o papel fiscalizador desta mesma Assembleia;

- e o mais escandaloso de tudo, a extinção de algumas Divisões, nomeadamente a Divisão de Museus e Palácios e a Divisão de Apoio Juvenil.

Como consequência directa deste atentado ao Património e à Cultura, teremos o desmantelamento de equipas estruturadas e funcionais – algo que, infelizmente, será transversal a toda a orgânica de todos os serviços da Câmara, como a Protecção Civil, ou a Higiene Urbana, entre outros.

- Não há nenhum estudo que demonstre as vantagens que esta reestruturação vai trazer para os bens culturais da cidade; não há qualquer suporte jurídico que dê garantias aos trabalhadores – porque as garantias orais não têm o mesmo valor que as escritas.

Não estamos a duvidar da palavra de ninguém, mas infelizmente já não vivemos em Monarquia: nessa altura a palavra de honra valia mais do que um documento assinado. Hoje, o povo deixou de acreditar na política: porque facilmente fazem-se promessas que depois não são cumpridas. Como poderá a Câmara garantir estes postos de trabalho só pela palavra?

E em que moldes vão funcionar os museus? Museus esses que nem sequer podiam formar um grupo de amigos ou procurar mecenas para aumentar as suas receitas! Passa tudo para a EGEAC, mas como? E os trabalhadores, vão fazer o quê? Assar sardinhas nas festas da cidade?

Este é o típico trabalho feito em cima do joelho que a Câmara nos tem presenteado neste mandato.

Nada pormenorizado, só em ideia, e brincam com a vida das pessoas como se tudo isto fosse um teatro de marionetas!

Isto é uma falta de consideração pelo trabalho de anos de especialização de funções e de conhecimento científico. Não se trata de garantir que vão receber o dinheirinho ao fim do mês, Sr. Presidente. Tem a ver com algo muito mais profundo do que isso.

Diz respeito ao orgulho e ao amor que se tem pelo que se faz, pelo trabalho que se realiza em prol de algo maior que nós, e, aí sim, pelo bem público. Pelos sacrifícios de anos em formar uma carreira para chegar agora e não serem capitalizados esse conhecimento e essa dedicação. Isso é falta de respeito e falta de consideração pelo trabalho alheio, para além de facilitar, nitidamente, a mercantilização dos serviços.

Quem são as pessoas que vão ser as responsáveis pelo futuro dos museus? Qual é o seu currículo, quanto irão ganhar? Quem os escolheu, qual é a metodologia que irão seguir?

Este processo está longe de ser transparente. Qualquer pessoa que vê isto de fora poderá até pensar que haverá algum interesse pessoal nisto…

Claro que somos pessoas de boa-fé e nunca pensaríamos mal da Câmara, mas a sua atitude não demonstra nem rigor, nem transparência.

É absurdo fazer-se uma reestruturação sem um plano pormenorizado. Mais um pouco, e perguntar-nos-íamos para quê serve a vereação da Cultura – apenas para se gastar dinheiro, porque não fazem nada.

Não está claro nem foi feita uma análise de custo/benefício ou de eficácia económica desta reestruturação. Só dizem que se poupam 500 mil euros, mas isso nem sequer ficou reflectido no orçamento.

Por este andar, qualquer dia, ainda corremos o risco de ver passar na Assembleia uma proposta para deitar abaixo o pelourinho na Praça do Município para erguerem, no seu lugar, por exemplo, uma estátua ao Presidente da Câmara. Parece que estou a ver: perfil semelhante a D. João VI, calções verdes, colete amarelo, libré vermelha, para representar a bandeira da República. O animal – que não pode ser o leão, esse já está na estátua do Marquês – só pode ser a águia – do Benfica, com as asas bem abertas, para não deixar entrar nenhum frango na Câmara Municipal. Nas mãos, uma filactéria: com os dizeres Liberdade, Igualdade, Fraternidade? Não, esses já não valem nada. Podia ser Vim, Vi e Venci – mas também não, o político que disse isso teve um fim muito triste. Só pode ser QUERO, POSSO E MANDO. E assim, do seu esplendor resplandecente, a estátua do Presidente da Câmara vê os edifícios e a Cultura a serem destruídos, como acontece com a igreja de S. Julião e todo esse quarteirão, mesmo ao lado do edifício da Câmara, que tem parte da muralha do tempo de D. Dinis e que não está a ser tratada, com a agravante de estarem a esburacar a fachada pombalina, e a destruírem parte dela, ao contrário do que afirmavam ser uma prioridade do Plano Pormenor da Baixa!

Mas, se tivessem dado valor ao trabalho desenvolvido pela própria equipa de arqueólogos e de profissionais da Cultura da Câmara, esses valores seriam salvaguardados….

Equipa essa que até dá pareceres técnicos e não recebem mais por isso…

De facto, é muito triste: 103 anos depois, o que se vê é que o bem público, o respeito pelo património e pelos trabalhadores não constituem uma prioridade.

E quem aprovar esta reestruturação estará a fazer como Pôncio Pilatos: lavando as suas mãos, verá, em breve, crucificarem a Cultura, o Património e o bem público. Só que, neste caso, não haverá hipótese de Ressurreição.

Muito Obrigada.

Fonte: Blogue do "Movimento de Unidade Monárquica"