A DEFESA DO MAR PORTUGUÊS: É DISTO QUE PORTUGAL PRECISA

Novos Navio Patrulha Oceânico (NPO)

Em pleno século XVII, Hugo Grócio, referindo-se aos biliões de metros cúbicos de água salgada cujo valor económico suscita actualmente o interesse de alguns e a gula de muitos, descreveu-o como «expressão do imenso, do infinito, limitado apenas pelos céus, pai de todas as coisas e que realmente mais possui a terra do que é por ela possuído».

Esta descrição tem implícita uma caracterização geográfica do mar: um extenso contínuo líquido que une continentes. A Portugal coube, por destino, e fruto da sua privilegiada localização geográfica, uma parte significativa do mar descrito por Grócio. O nosso país dispõe, actualmente, de uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa, com mais de 1,7 milhões de km2, o que corresponde a cerca de 18 vezes a sua área terrestre.

E a verdade é que, durante séculos, soubemos utilizar as nossas águas de forma inteligente. Os Descobrimentos potenciaram o uso que fizemos do mar, desenvolvemos o comércio marítimo, construímos navios, apoiámos a nossa indústria de pesca, soubemos usar o mar em benefício do nosso povo e das nossas gentes.

Estranhamente, porém, a relação entre Portugal e o mar foi-se degradando. O Portugal de hoje não é mais o Portugal dos últimos nove séculos: deixámos desaparecer a nossa frota pesqueira, dificultámos o acesso ao mar. Perguntamos, de novo, o que fez Portugal do mar? Redescobrir, em pleno século XXI, a importância que o mar tem para Portugal, sendo uma tarefa insólita, parece, todavia, revelar-se como absolutamente necessário.

Foi com esse objectivo que, já no ano de 2005, por intermédio da Resolução do Conselho de Ministros n.º 128 desse mesmo ano, foi criada a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, a qual, entre outros, tinha como objectivos os de elaborar uma proposta que estabelecesse as acções e as medidas que deviam ser implementadas para assegurar a coordenação intergovernamental dos assuntos do mar e identificar as principais linhas orientadoras de uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável do mar.

Do trabalho desenvolvido resultou a criação de um documento intitulado Estratégia Nacional para o Mar, cujo período de discussão pública decorreu até ao final do ano de 2006.

Concluída esta fase já há algum tempo, e apesar do muito movimento ocorrido nos últimos anos, a verdade é que pouco ou nada mudou.

Parece-nos pois importante avançarmos, agora, com um conjunto de ideias que, a serem aplicadas, poderão conciliar Portugal com o mar.

Para além da necessidade de os assuntos do mar terem, no futuro, uma representação superior, em sede de orgânica governamental, torna-se indispensável que sejam adoptadas medidas, tais como: uma nova política fiscal, nomeadamente através da redução da taxa de IVA, nos bens e serviços referentes à «economia do mar» e da possibilidade de os adquirentes desses bens e serviços deduzirem ou abaterem tais despesas em sede de IRS e de IRC; uma nova política financeira, através de incentivos à banca e às sociedades financeiras, em geral, no sentido de criarem novos produtos relacionados com o mar, como a «Conta Poupança-Marinheiro», o «Crédito compra-embarcação» ou o «Crédito recuperação de embarcação»; a aposta na educação, na formação e na especialização em assuntos do mar, através, nomeadamente, de uma nova abordagem à política educativa, que inclua os assuntos do mar nas grandes opções de política educativa para 2007/2020, bem como a formação em artes e ofícios marítimos.

Mas o mar deve ser, principalmente, um factor diferenciador da identidade nacional. Temos de voltar a ser, na prática, um país de marinheiros, porque essa é uma vantagem competitiva que podemos e devemos explorar.

Portugal possui uma importante zona económica exclusiva que necessita de ser devidamente fiscalizada, de forma a impedir a apropriação, por terceiros, das nossas imensas riquezas marinhas. Sabemos que os meios de que dispomos são escassos e que a área a vigiar tende a ser cada vez maior, fruto, aliás, do previsível e importante trabalho de alargamento da plataforma continental até às 350 milhas, já objecto de pedido entregue junto da ONU.

Assim, torna-se imperioso que os meios de fiscalização de que dispomos sejam utilizados de forma criteriosa e que correspondam às necessidades de salvaguarda dos interesses nacionais, em geral, e dos recursos pesqueiros, geológicos e ambientais, em particular.

Nesta sede, importa sublinhar a importância da entrega dos navios de patrulha oceânica, encomendados, no já longínquo ano de 2001, aos Estaleiros de Viana do Castelo.

Portugal tem agora, finalmente, os primeiros e "novos" navios de patrulha oceânica. Estes navios, construídos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, e objecto de anos de atraso na sua entrega, desempenharão tarefas no âmbito das três funções da Marinha ou seja, defesa militar e apoio à política externa, segurança e autoridade do Estado e desenvolvimento económico, científico e cultural.

No âmbito da defesa militar, os NPO cumprirão tarefas de vigilância militar do Espaço Estratégico de Interesse Nacional (EEIN) e integrarão tanto a Força de reacção Imediata, destinada a assegurar a evacuação de cidadãos nacionais em áreas de tensão ou de crise, como a Força-tarefa da Marinha, que tem por missão projectar e manter forças anfíbias no EEIN.

No quadro do apoio à política externa, estes navios serão disponibilizados à OTAN , à UE e à ONU. Por último, no âmbito da função de segurança e autoridade do Estado, cumprirão tarefas de busca e salvamento marítimo, de fiscalização dos espaços marítimos e protecção dos recursos, e de repressão de ilícitos marítimos. Acresce ainda que dois dos navios serão especialmente vocacionados para tarefas de assinalamento marítimo e de combate à poluição. Além disso os Navios de Patrulha Oceânica serão empenhados no âmbito dos estados de excepção, sempre que eles sejam declarados, e em actividades de protecção civil.

Não menos importante, no âmbito da função de desenvolvimento económico, científico e cultural, a construção destes navios nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo dá um contributo importante para o fomento económico da indústria de construção naval nacional.

Com uma guarnição de 35 militares (oficiais, sargentos e praças), os novos NPO´s onseguem atingir uma velocidade máxima de 20 nós e possuem uma autonomia máxima de 5000 milhas (à velocidade de 15 nós). Como meios de socorro, transporte e fiscalização, terão a bordo 2 embarcações semi-rígidas e 2 botes.

Mas a "simples" entrega dos NPO não resolve tudo. Interessa pois perguntar o porquê de uma vasta área como a da zona marítima da Madeira continuar a ser apenas fiscalizada por um único pequeno navio-patrulha, fazendo-se «tábua rasa» do pedido de reforço dos meios navais de fiscalização feito, há anos, pela Assembleia Legislativa regional, nomeadamente para impedir os persistentes incidentes que ocorrem com pescadores furtivos espanhóis, na zona das Ilhas Selvagens, quando, em simultâneo, disponibilizamos, de forma praticamente isolada, e sem a necessária solidariedade activa dos restantes Estados-membros da União Europeia, os nossos meios, exíguos, para os exercícios de fiscalização da imigração ilegal, no âmbito da FRONTEX. Para nós, não está aqui em causa a importância do combate à imigração ilegal, com o qual devemos ser totalmente solidários, mas, apenas, a facilidade com que se disponibilizam meios para missões internacionais, quando esses mesmos meios não estão disponíveis para tarefas de fiscalização quotidiana das nossas águas.

Importa fazer algumas derradeiras referências.

A necessidade de uma Guarda Costeira

Chegou a hora de Portugal dispor, construída a partir do bem organizado sistema da autoridade marítima, actualmente em vigor, de uma «Guarda Costeira» que possa fazer cumprir a autoridade nacional no vasto espaço marítimo português.

Devidamente apetrechada de meios técnicos e humanos, esta «Guarda Costeira» saberia responder, de forma superior, com menos custos operacionais e evitando os actuais conflitos positivos de competências, à actual, e a nosso ver negativa, opção governativa de reforçar a componente marítima da Brigada Fiscal da GNR. Esta opção é, a nosso ver, errada, já que a Brigada Fiscal não dispõe quer de vocação marítima quer de meios técnicos e humanos para as tarefas que o Governo lhe pretende confiar.

Urge pois meter mãos à obra e mudar o que está mal. O Mar português agradece.

publicado por Pedro Quartin Graça  no blogue "Estado Sentido"